TJBA - 8000742-67.2017.8.05.0133

1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR BRITO DE SOUSA

CPF *64.***.*18-72

Advogados

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO

OAB: 24853/BA

CPF *11.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ: 14.495.394/0001-00

Advogados

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB: 10900/BA

CPF *78.***.*48-87

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB: 50112/BA

CPF *20.***.*45-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 10:18

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2024 04:33

    Decorrido prazo de GILMAR BRITO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 12/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    ITORORÓ DECISÃO 8000742-67.2017.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Requerente: Gilmar Brito De Sousa Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853) Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000742-67.2017.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    ITORORÓ REQUERENTE: GILMAR BRITO DE SOUSA Advogado(s): NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO (OAB:BA24853) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900), RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112) DECISÃO Vistos etc.

    O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora.

    Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010.

    Após, remeta-se ao arquivo provisório.

    Itororó-BA, data do lançamento.

    Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

  • 01/11/2024 10:36

    Expedição de decisão.

  • 01/11/2024 10:36

    Expedição de RPV.

  • 09/10/2024 10:58

    Expedição de decisão.

  • 09/10/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 23:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2023 22:50

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 16/12/2023 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 05/12/2023 11:24

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 10:58

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 10:58

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 02/10/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 08:24

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 08:24

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2022 13:31

    Decorrido prazo de NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:31

    Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:31

    Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:43

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 10:43

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/03/2022 10:36

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:15

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/08/2021 08:58

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 19:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2021 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 11:29

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2020 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2019 11:24

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/03/2019 15:44

    Decorrido prazo de GILMAR BRITO DE SOUSA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 04/03/2019 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 05/09/2018 23:59:59.

  • 01/03/2019 12:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/09/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 01:39

    Publicado Intimação em 24/07/2018.

  • 01/08/2018 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2018 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2018 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2018 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 14:41

    Expedição de citação.

  • 20/07/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2017 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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