TJBA - 0300511-38.2013.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO

CPF *40.***.*99-79

Advogados

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB: 34687/BA

CPF *33.***.*45-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

SILVANA VIEIRA LINS

OAB: 19957/BA

CPF *01.***.*25-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

JABES SOUSA RIBEIRO

CPF *36.***.*46-34

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:28

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 25/12/2024 18:06

    Decorrido prazo de SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES em 17/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 20:30

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 25/11/2024 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0300511-38.2013.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Elder Oliveira Silva Brito Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Impetrado: Municipio De Ilheus Advogado: Silvana Vieira Lins (OAB:BA19957) Terceiro Interessado: Jabes Sousa Ribeiro Terceiro Interessado: Ricardo Teixeira Machado Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0300511-38.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): SILVANA VIEIRA LINS (OAB:BA19957) DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte Exequente para apresentar o cumprimento de sentença como preconizado no art. 534, do CPC.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 30/10/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 19:20

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 20/08/2024 13:07

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2021 00:00

    Petição

  • 15/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Definitivo

  • 17/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2019 00:00

    Mandado

  • 02/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2019 00:00

    Mandado

  • 24/02/2019 00:00

    Publicação

  • 20/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Documento

  • 08/05/2018 00:00

    Definitivo

  • 29/09/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 25/09/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/01/2017 00:00

    Publicação

  • 20/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 05/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2016 00:00

    Cancelamento de Distribuição

  • 13/05/2016 00:00

    Petição

  • 02/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 08/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 04/02/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/03/2014 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 25/03/2014 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 12/02/2014 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 10/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/01/2014 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 04/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 04/12/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 04/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 03/12/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 03/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 03/12/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 01/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2013 00:00

    Documento

  • 22/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2013 00:00

    Documento

  • 17/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2013 00:00

    Publicação

  • 13/09/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2013 00:00

    Segurança

  • 25/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 12/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Petição

  • 24/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/04/2013 00:00

    Documento

  • 24/04/2013 00:00

    Documento

  • 24/04/2013 00:00

    Petição

  • 24/04/2013 00:00

    Petição

  • 05/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2013 00:00

    Documento

  • 04/03/2013 00:00

    Publicação

  • 28/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/02/2013 00:00

    Documento

  • 27/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2013 00:00

    Liminar

  • 07/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Documento

  • 07/02/2013 00:00

    Documento

  • 06/02/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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