07/12/2024 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8000732-45.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Roberto Soares Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000732-45.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: ROBERTO SOARES OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Determino, ainda, a cancelamento de eventual bloqueio realizado no SISBAJUD, devendo ser promovido o desbloqueio, caso já efetuado.

Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/10/2024 16:56

Baixa Definitiva
30/10/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:02

Expedição de sentença.
30/10/2024 13:02

Homologado o pedido
24/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:45

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 06:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
18/12/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 12:16

Expedição de decisão.
12/12/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:17

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
02/06/2019 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 31/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 22:23

Audiência conciliação realizada para 24/05/2019 14:20.
13/05/2019 07:44

Juntada de Petição de certidão
13/05/2019 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2019 23:24

Expedição de Mandado.
03/05/2019 14:41

Audiência conciliação designada para 24/05/2019 14:20.
11/04/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014413-24.2024.8.05.0001

Tamara D Errico Chavez

Joao D Errico

Advogado: Alyson Bahia da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 8062486-03.2019.8.05.0001

Antonio Bispo de Abreu

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Thiago Galvao Pedreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0508190-72.2016.8.05.0080

Delcilene Cruz Oliveira da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000393-65.2013.8.05.0094

Joelma dos Santos Santana

Advogado: Adilson Sampaio Cunha Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2013 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8001423-52.2024.8.05.0081

Lucas Pereira da Silva

Marinaldo Santos de Oliveira

Advogado: Keise Ingrid Valverde da Silva Pitta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 23:46

Exibir Processo