TJBA - 8000276-31.2018.8.05.0265

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

GEVANILDO PEREIRA DOS SANTOS DE IBIRAPITANGA - ME

CNPJ: 21.781.807/0001-89

Advogados

RAFAEL ELIOTERIO SOUZA

OAB: 44340/BA

CPF *51.***.*33-74

Polo Passivo

Partes

CAMARA DE VEREADORES DE IBIRAPITANGA

CNPJ: 16.413.551/0001-17

WELIGTON SANTOS DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de RAFAEL ELIOTERIO SOUZA em 21/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 19:25

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 28/11/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000276-31.2018.8.05.0265 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ubatã Impetrante: Gevanildo Pereira Dos Santos De Ibirapitanga - Me Advogado: Rafael Elioterio Souza (OAB:BA44340) Impetrado: Camara De Vereadores De Ibirapitanga Impetrado: Weligton Santos De Paula Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 8000276-31.2018.8.05.0265 IMPETRANTE: GEVANILDO PEREIRA DOS SANTOS DE IBIRAPITANGA - ME Advogado(s) do reclamante: RAFAEL ELIOTERIO SOUZA IMPETRADO: CAMARA DE VEREADORES DE IBIRAPITANGA, WELIGTON SANTOS DE PAULA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

    Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei n.º 12.016/2009).

    Caso tal órgão pleiteie o referido ingresso, desde logo, defiro-o, determinando, nesse caso, que se promovam as anotações e comunicações necessárias.

    Em seguida, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Ubatã, BA, 01 de outubro de 2020.

    Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 20/08/2020 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:32

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/04/2020 11:04

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/03/2019 04:29

    Decorrido prazo de RAFAEL ELIOTERIO SOUZA em 10/10/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 01:16

    Decorrido prazo de RAFAEL ELIOTERIO SOUZA em 10/10/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 01:15

    Decorrido prazo de WELIGTON SANTOS DE PAULA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 01:15

    Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE IBIRAPITANGA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 01:12

    Decorrido prazo de WELIGTON SANTOS DE PAULA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 26/03/2019 01:12

    Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE IBIRAPITANGA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2018 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2018 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 11:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2018 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2018 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 19:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2018 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 00:19

    Publicado Intimação em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 00:17

    Publicado Intimação em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2018 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 09:21

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2018 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 09:12

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2018 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2018 16:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 01/06/2018 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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