TJBA - 8053085-72.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8053085-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luan Vitor Maltez Araujo Da Silva Advogado: Ricardo Seixas Hughes Junior (OAB:BA34849) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8053085-72.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Contribuições Previdenciárias] REQUERENTE: LUAN VITOR MALTEZ ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o pagamento realizado (id. 473631872), expeça-se o Alvará, tal como requerido em id. 473966694.
Após, arquivem-se.
Intime(m)-se e dê-se baixa.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2025.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
23/01/2025 15:41
Baixa Definitiva
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23/01/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 15:40
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 08:11
Conclusos para decisão
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15/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8053085-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luan Vitor Maltez Araujo Da Silva Advogado: Ricardo Seixas Hughes Junior (OAB:BA34849) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8053085-72.2022.8.05.0001 REQUERENTE: LUAN VITOR MALTEZ ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451049246, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 411397836, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 1.244,10, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
30/10/2024 19:13
Expedição de ofício.
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30/10/2024 12:53
Expedição de sentença.
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30/10/2024 12:53
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 20:40
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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05/10/2024 07:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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09/09/2024 10:49
Cominicação eletrônica
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09/09/2024 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 10:49
Homologado o pedido
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28/06/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 09:32
Juntada de Certidão
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03/03/2024 09:09
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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22/02/2024 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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23/01/2024 12:46
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 12:46
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:04
Decorrido prazo de LUAN VITOR MALTEZ ARAUJO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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02/10/2023 13:08
Publicado Despacho em 25/09/2023.
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02/10/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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22/09/2023 20:48
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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22/09/2023 09:40
Comunicação eletrônica
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22/09/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 08:54
Juntada de Certidão
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01/07/2023 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
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07/06/2023 19:24
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/05/2023 02:02
Decorrido prazo de LUAN VITOR MALTEZ ARAUJO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
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07/05/2023 05:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
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11/04/2023 12:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2023 12:06
Expedição de ato ordinatório.
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11/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 12:05
Juntada de Certidão
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10/03/2023 21:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/01/2023 01:53
Publicado Sentença em 24/11/2022.
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14/01/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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23/11/2022 10:35
Expedição de sentença.
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23/11/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
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17/08/2022 15:40
Expedição de intimação.
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17/08/2022 15:40
Julgado procedente em parte do pedido
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04/07/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 15:35
Juntada de Petição de réplica
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15/06/2022 10:11
Expedição de intimação.
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07/06/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 21:01
Expedição de citação.
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29/04/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 07:54
Conclusos para despacho
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27/04/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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