18/07/2025 21:28

Decorrido prazo de CLAUDIANO DA SILVA DIAS em 11/07/2025 23:59.
20/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
20/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:48

Expedição de intimação.
11/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:50

Expedição de intimação.
10/06/2025 18:50

Homologado o pedido
10/06/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:42

Juntada de Petição de informação
21/11/2024 14:26

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA DESPACHO 0000471-88.2014.8.05.0073 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Curaça Exequente: Claudiano Da Silva Dias Advogado: Sidney Franklin Arruda De Oliveira (OAB:BA41077-B) Executado: Municipio De Curaca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000471-88.2014.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA EXEQUENTE: CLAUDIANO DA SILVA DIAS Advogado(s): SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB:BA41077-B) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Diante do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art.77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CURAÇA/BA, 29 de abril de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
30/10/2024 14:22

Expedição de despacho.
30/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:08

Decorrido prazo de CLAUDIANO DA SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:20

Juntada de Petição de informação
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 21:32

Publicado Despacho em 02/05/2024.
05/05/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:43

Expedição de despacho.
29/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 20:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2022 03:52

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:34

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 14:44

Expedição de intimação.
22/06/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2022 10:48

Expedição de intimação.
21/06/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:45

Conclusos para despacho
31/01/2022 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:28

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
20/12/2021 17:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/12/2021 18:50

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 23:28

Expedição de intimação.
15/12/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 23:27

Transitado em Julgado em 06/07/2021
22/11/2021 13:46

Expedição de intimação.
22/11/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
05/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 07:26

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
19/06/2021 21:15

Publicado Intimação em 09/06/2021.
19/06/2021 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
08/06/2021 14:43

Expedição de intimação.
08/06/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 12:38

Julgado procedente o pedido
12/03/2021 08:33

Conclusos para julgamento
18/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:49

Juntada de mandado
10/06/2019 17:17

Devolvidos os autos
16/10/2018 14:03

MANDADO
03/10/2018 11:16

CONCLUSÃO
14/09/2018 11:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/05/2018 13:29

MANDADO
05/04/2018 12:53

MANDADO
29/08/2017 14:07

RECEBIMENTO
24/08/2017 09:14

CONCLUSÃO
16/08/2016 09:57

Ato ordinatório
25/01/2016 10:47

Ato ordinatório
05/02/2015 08:27

Ato ordinatório
22/01/2015 10:11

Ato ordinatório
13/01/2015 14:20

Ato ordinatório
20/11/2014 14:26

REMESSA
11/09/2014 15:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/07/2014 10:06

MANDADO
26/06/2014 08:48

MANDADO
18/06/2014 14:50

Ato ordinatório
09/06/2014 08:00

Ato ordinatório
27/05/2014 08:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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