26/02/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:50

Juntada de informação
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000274-29.2020.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Interessado: Daise Almeida Santos Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Interessado: Banco Bmg Sa Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Interessado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000274-29.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTERESSADO: DAISE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) INTERESSADO: BANCO BMG SA e outros (2) Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO Liça em que a parte autora busca ver declarada a inexistência de relação jurídica com a parte requerida.

Após longo tramitar, vieram conclusos.

Relato mínimo.

Decido.

Celeuma acerca da legitimidade da chancela mecânica aposta do contrato apresentado.

Quanto à necessidade de juntada do contrato original, aresto, verbis: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA – NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO APRESENTAÇÃO DE VIA ORIGINAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE FORMA CONCLUSIVA UTILIZANDO-SE CÓPIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incabível a realização de prova pericial grafotécnica através de cópia do contrato celebrado entre as partes, razão pela qual deve ser juntada a via original.

Destarte, a prova pericial destinada a comprovar a autenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo réu e que constitui o objeto da presente demanda deve ser promovida pelo réu, sendo que o art. 429, II, do Código de Processo Civil traz regra expressa sobre a matéria, estabelecendo que o ônus da prova é da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de autenticidade. (TJ-MS - AI: 14126920720218120000 MS 1412692-07.2021.8.12.0000, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 29/09/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/10/2021) Necessária perícia. Ônus da requerida, porém, art. 373, II, CPC.

Assim, Secretaria, certificar se houve o envio/entrega dos originais em cartório, caso contrário, 15 dias, requerido providenciar, pena de entender que assumiu o ônus, higidez contratual, ônus seu.

Superado, nomeio CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, CPF *65.***.*54-53. como perito do Juízo, PERÍCIA GRAFOTÉCNICA mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame grafotécnico do documento carreado aos autos, via original do contrato, devendo-se a parte autora comparecer ao Fórum para coleta de assinaturas, DOZE, SEIS DE PÉ E SEIS SENTADAS, RESPECTIVAMENTE, para fins de utilização como paradigma, em até 05 dias, e juntar, sem prejuízo, cópia de seus documentos que contenham sua assinatura, RG, CNH, CTPS, e outros, que serão utilizados.

Honorários, R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem recolhidos pela parte requerida, em até 15 dias.

Mesmo prazo para assistente técnico, indicação, e apresentar quesitos, partes Prazo para entrega do laudo, 30 dias.

Quesitos do juízo: 1 - As assinaturas lançadas no contrato juntado aos autos provieram do punho da Requerente (é dela)? 2 - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pela Requerente, a assinatura a ele atribuída nos documentos juntados aos autos é falsa? 3 - Comparadas as assinaturas lançadas nos documentos(contrato) dos autos com o material fornecido para realização da presente Perícia Grafotécnica pelo Requerente, pode-se afirmar guardarem diferenças? Quais seriam as diferenças? 4 - Pode-se, portanto, excluir a possibilidade de que as assinaturas lançadas nos documentos paradigmas nos autos provieram do punho do Requerente? O perito deverá evidenciar os fundamentos fáticos/técnicos de que se valeu para chegar à conclusão apresentada.

Apresentado o laudo, partes, 10 dias, manifestação, e indicar se há outras provas a serem produzidas, fundamentadamente.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO jm MACAÚBAS/BA, 31 de outubro de 2024.
01/11/2024 05:48

Nomeado perito
17/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:15

Publicado Intimação em 14/02/2024.
08/02/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:00

Outras Decisões
12/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:07

Conclusos para julgamento
14/12/2020 18:06

Audiência una realizada para 11/12/2020 09:30.
11/12/2020 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2020 06:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:29

Publicado Intimação em 07/12/2020.
10/12/2020 18:14

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2020 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/12/2020 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/12/2020 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/12/2020 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/12/2020 12:13

Audiência una designada para 11/12/2020 09:30.
01/12/2020 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2020 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/07/2020 11:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/07/2020 11:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/07/2020 11:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/07/2020 11:02

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 08/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 05:46

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 05:46

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:57

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:38

Conclusos para despacho
04/05/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2020 11:23

Conclusos para decisão
23/03/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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