TJBA - 0000518-48.2006.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:41
Decorrido prazo de CICERO JUSTINO DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 17:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
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21/07/2025 11:32
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2025 10:55
Juntada de Petição de RESE 0000518_48.2006.8.05.0039
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12/07/2025 02:23
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 09:52
Conclusos #Não preenchido#
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10/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:40
Recebidos os autos
-
10/07/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Petição • Arquivo
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