TJBA - 0000231-18.2008.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:47
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
-
03/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 00:51
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
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22/12/2024 18:25
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
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22/12/2024 18:25
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.
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22/12/2024 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/12/2024 23:59.
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22/12/2024 18:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/11/2024 23:59.
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20/12/2024 18:00
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
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14/12/2024 15:18
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
14/12/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
14/12/2024 15:17
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
14/12/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 09:19
Expedição de intimação.
-
25/11/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 09:08
Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 21:49
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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06/11/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
06/11/2024 21:48
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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06/11/2024 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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06/11/2024 21:47
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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06/11/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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05/11/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000231-18.2008.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Josenilce Azevedo Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000231-18.2008.8.05.0265 AUTOR: JOSENILCE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal.
A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC.
Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução.
DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.
DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório.
De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento.
Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Ubatã, BA, data registrada no sistema.
Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado -
31/10/2024 08:28
Expedição de intimação.
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30/10/2024 13:07
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 10:35
Expedição de intimação.
-
18/09/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 08:07
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 08:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 13:36
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.
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31/12/2023 00:39
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
31/12/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
30/12/2023 22:03
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
30/12/2023 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
15/12/2023 03:10
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
15/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 10:01
Expedição de intimação.
-
13/12/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 20:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2020 19:21
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 20:07
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 12:04
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 17:49
Devolvidos os autos
-
27/08/2019 14:46
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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01/08/2018 08:45
RECEBIMENTO
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29/05/2018 14:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/05/2018 10:11
DOCUMENTO
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10/05/2018 08:54
MANDADO
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07/05/2018 09:31
MANDADO
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03/05/2018 09:29
MANDADO
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17/11/2015 13:04
PETIÇÃO
-
17/11/2015 12:07
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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17/11/2015 11:27
RECEBIMENTO
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22/05/2015 12:37
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/11/2014 16:30
CONCLUSÃO
-
25/11/2014 16:30
PETIÇÃO
-
20/11/2014 18:00
Ato ordinatório
-
20/11/2014 14:29
RECEBIMENTO
-
14/08/2014 13:37
REMESSA
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29/05/2014 08:27
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/05/2014 12:10
RECEBIMENTO
-
10/03/2014 12:54
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/03/2014 10:47
ENTREGA EM CARGAVISTA
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27/02/2014 08:35
CONCLUSÃO
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25/02/2014 14:17
PETIÇÃO
-
25/02/2014 09:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/02/2014 11:32
RECEBIMENTO
-
17/02/2014 13:55
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/12/2012 12:42
RECEBIMENTO
-
17/12/2012 15:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/12/2012 14:15
CONCLUSÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2008
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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