15/07/2025 11:07

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:05

Expedição de intimação.
04/04/2025 11:04

Expedição de intimação.
04/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:54

Decorrido prazo de DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 05:51

Decorrido prazo de DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000413-18.2023.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Reu: Municipio De Candido Sales Advogado: Joaci Souza De Azevedo (OAB:BA71113) Autor: Leliana Brito Rocha Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000413-18.2023.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES AUTOR: LELIANA BRITO ROCHA Advogado(s): DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (OAB:BA27423) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): JOACI SOUZA DE AZEVEDO (OAB:BA71113) DECISÃO Vistos, etc., A incompetência absoluta em razão da matéria verificada na espécie constitui matéria de ordem pública que pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, tendo a Justiça Especializada a reconhecido.

O Código de Processo Civil adotou a translatio iudicii, no sentido de que, mesmo nos casos de incompetência absoluta, eventual decisão adotada no procedimento, pelo Juízo absolutamente incompetente, pode ser preservada, isso com o escopo de evitar desperdício da atividade jurisdicional.

Dessa forma, todos os atos instrutórios e decisórios até o momento anterior a prolação da sentença ficam, então, preservados, motivo pelo qual determino a INTIMAÇÃO das Partes para A) indicar a existência de eventual questão/pedido pendente existente e, caso exista, fazer sua indicação com o ID correspondente; B) indicar eventual requerimento de cadastramento de procurador que não tenha sido realizado pelo Cartório, indicando o ID correspondente; C) indicar os pontos controversos e incontroversos da demanda; D) especificar, sob pena de preclusão, as provas que pretendem, eventualmente, produzir, indicando sua necessidade e pertinência, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento, ressaltando que sobre a distribuição do ônus da prova o procedimento será guiado pelo que determina a norma prevista no art. 373 do Código de Processo Civil ou o que já adrede fixado, ressalvado tal ponto figurar como questão pendente, o que deverá ser apontado pela parte Interessada, a fim de ser apreciado pelo Magistrado no saneamento.

Caso seja formulado requerimento de produção de prova, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato, etiquetando o feito com a seguinte etiqueta “2 – FASE INSTRUTÓRIA – PROVAS – ANALISAR”.

Caso as Partes não se manifestem ou pugnem pelo Julgamento Antecipado do Pedido, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE JULGAMENTO” para fins de prolação do ato.

PIC Local e data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
04/11/2024 12:56

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
22/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE AZEVEDO em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 07:10

Outras Decisões
26/10/2023 22:32

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.
25/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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