16/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/05/2025 08:34

Expedição de intimação.
13/05/2025 08:34

Expedição de intimação.
30/04/2025 11:33

Expedição de intimação.
30/04/2025 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
20/02/2025 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
19/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:05

Expedição de intimação.
18/02/2025 19:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
18/02/2025 19:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500123-54.2013.8.05.0103 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Ilhéus Autor: Municipio De Ilheus Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Newton Lima Silva Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Advogado: Fabiano Almeida Resende (OAB:BA18942) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0500123-54.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (OAB:BA17875) REU: Newton Lima Silva Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865), FABIANO ALMEIDA RESENDE registrado(a) civilmente como FABIANO ALMEIDA RESENDE (OAB:BA18942), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e manifestar-se sobre a viabilidade da presente ação, visto as alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, e notadamente sob a perspectiva de possível atipicidade superveniente.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/10/2024 14:11

Expedição de intimação.
30/10/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:10

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:10

Expedição de intimação.
23/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:31

Expedição de intimação.
16/02/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:32

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/03/2021 00:00

Documento
08/03/2021 00:00

Documento
08/03/2021 00:00

Documento
17/12/2019 00:00

Concluso para Sentença
13/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2019 00:00

Petição
20/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2019 00:00

Abandono da causa
01/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2019 00:00

Expedição de documento
21/04/2019 00:00

Petição
04/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/02/2019 00:00

Publicação
22/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2019 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/12/2014 00:00

Expedição de Certidão
15/12/2014 00:00

Documento
12/12/2014 00:00

Sem efeito suspensivo
12/12/2014 00:00

Expedição de Ofício
11/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2014 00:00

Petição
04/12/2014 00:00

Expedição de documento
20/11/2014 00:00

Petição
06/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
04/10/2014 00:00

Publicação
01/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
22/09/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2014 00:00

Petição
08/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2014 00:00

Documento
05/09/2014 00:00

Petição
02/07/2014 00:00

Publicação
27/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
27/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2014 00:00

Mero expediente
26/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2014 00:00

Petição
16/06/2014 00:00

Expedição de Certidão
16/06/2014 00:00

Documento
06/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
10/01/2014 00:00

Publicação
07/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2014 00:00

Mero expediente
07/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
04/12/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/12/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
02/12/2013 00:00

Petição
18/09/2013 00:00

Publicação
16/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2013 00:00

Mero expediente
13/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2013 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2013 00:00

Expedição de Mandado
04/04/2013 00:00

Publicação
02/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2013 00:00

Mero expediente
20/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2013 00:00

Documento
20/03/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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