TJBA - 8097853-54.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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06/05/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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23/01/2025 15:34
Baixa Definitiva
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23/01/2025 15:34
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
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02/12/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097853-54.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jusciara Paixao De Souza Ribeiro Advogado: Walker Francisco Fonseca De Sa (OAB:BA53794) Advogado: Nailma Mendonca Dos Santos Elias (OAB:BA60176) Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerente: Juscilene Paixao Souza Advogado: Nailma Mendonca Dos Santos Elias (OAB:BA60176) Advogado: Walker Francisco Fonseca De Sa (OAB:BA53794) Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8097853-54.2020.8.05.0001 REQUERENTE: JUSCIARA PAIXAO DE SOUZA RIBEIRO e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de IDs 421354387 e 421354379, o valor do crédito exequendo em R$3.985,07 em favor da autora JUSCIARA PAIXAO DE SOUZA RIBEIRO; e em R$5.556,12 em favor da autora JUSCILENE PAIXAO SOUZA, com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
30/10/2024 19:12
Expedição de ofício.
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30/10/2024 19:11
Expedição de ofício.
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30/10/2024 12:53
Expedição de sentença.
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30/10/2024 12:53
Expedição de Ofício.
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30/10/2024 12:52
Expedição de sentença.
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30/10/2024 12:52
Expedição de Ofício.
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11/10/2024 20:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 15:52
Cominicação eletrônica
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17/09/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 15:52
Homologado o pedido
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26/07/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 12:52
Juntada de Certidão
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16/07/2024 08:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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15/06/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
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18/04/2024 10:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/04/2024 10:01
Expedição de ato ordinatório.
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18/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 18:24
Decorrido prazo de JUSCIARA PAIXAO DE SOUZA RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:24
Decorrido prazo de JUSCILENE PAIXAO SOUZA em 30/11/2023 23:59.
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10/12/2023 05:18
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
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10/12/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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21/11/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 16:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 18:46
Recebidos os autos
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07/07/2023 18:46
Juntada de decisão
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07/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/02/2023 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/02/2023 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/02/2023 09:21
Juntada de Certidão
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27/05/2022 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
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12/05/2022 07:58
Expedição de intimação.
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09/03/2022 11:32
Expedição de sentença.
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09/03/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2022 08:30
Conclusos para despacho
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20/02/2022 08:29
Juntada de Certidão
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29/10/2021 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
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02/09/2021 09:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2021 18:46
Publicado Sentença em 26/08/2021.
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31/08/2021 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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25/08/2021 12:41
Expedição de sentença.
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25/08/2021 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2021 16:12
Expedição de ato ordinatório.
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23/08/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2021 16:12
Julgado improcedente o pedido
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17/08/2021 08:16
Conclusos para julgamento
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26/03/2021 04:04
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/02/2021 23:59.
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15/02/2021 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.
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12/02/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 11:16
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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10/02/2021 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 11:15
Audiência conciliação cancelada para 05/10/2021 09:10.
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10/02/2021 11:15
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2021 10:51
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2020 18:54
Expedição de citação via Sistema.
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18/09/2020 19:33
Audiência conciliação designada para 05/10/2021 09:10.
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18/09/2020 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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