TJBA - 8079367-50.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
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14/01/2025 05:51
Publicado Despacho em 16/12/2024.
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14/01/2025 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 17:16
Baixa Definitiva
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12/12/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 17:15
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 10:34
Conclusos para decisão
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22/11/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 07:12
Expedição de ofício.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079367-50.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Hipolito De Brito Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8079367-50.2022.8.05.0001 REQUERENTE: HIPOLITO DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 454633312, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 427017681, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 11.648,87, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
02/11/2024 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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30/10/2024 12:52
Expedição de sentença.
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30/10/2024 12:52
Expedição de Ofício.
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10/10/2024 11:58
Cominicação eletrônica
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10/10/2024 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 11:58
Homologado o pedido
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23/07/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 11:38
Juntada de Certidão
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25/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
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25/04/2024 14:06
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
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18/02/2024 16:13
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
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12/02/2024 19:00
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/02/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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13/01/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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13/01/2024 01:16
Publicado Despacho em 12/01/2024.
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13/01/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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11/01/2024 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 11:12
Comunicação eletrônica
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11/01/2024 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 22:23
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 22:22
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
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26/09/2023 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/09/2023 10:45
Expedição de ato ordinatório.
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26/09/2023 10:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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16/06/2023 13:44
Recebidos os autos
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16/06/2023 13:44
Juntada de decisão
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16/06/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2023 01:42
Publicado Sentença em 27/10/2022.
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01/01/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
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05/12/2022 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/12/2022 15:49
Juntada de Certidão
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27/10/2022 11:53
Expedição de despacho.
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27/10/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 09:03
Expedição de sentença.
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26/10/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 08:34
Conclusos para despacho
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26/10/2022 08:33
Juntada de Certidão
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27/09/2022 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
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25/09/2022 06:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
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14/09/2022 08:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/09/2022 12:17
Expedição de sentença.
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02/09/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 07:33
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2022 09:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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07/08/2022 09:14
Decorrido prazo de HIPOLITO DE BRITO em 03/08/2022 23:59.
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14/07/2022 09:38
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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14/07/2022 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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14/07/2022 07:57
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 08:56
Expedição de citação.
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07/06/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 07:51
Conclusos para despacho
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06/06/2022 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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