05/06/2025 10:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
20/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8116329-43.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mariza Brandao Pereira Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8116329-43.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARIZA BRANDAO PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 439715871, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 407366022, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 40.813,40, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
01/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:09

Cominicação eletrônica
30/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:09

Homologado o pedido
30/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:53

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:35

Comunicação eletrônica
24/08/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
06/12/2022 08:40

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:22

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 08:52

Expedição de intimação.
04/02/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 20:12

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:46

Conclusos para julgamento
28/10/2021 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
28/10/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2021 19:33

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
24/10/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 21:17

Expedição de citação via Sistema.
15/10/2020 13:38

Audiência conciliação designada para 10/11/2021 10:10.
15/10/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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