06/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:39

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
03/04/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Comunicação eletrônica
31/03/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 08:56

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 06:34

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8041865-80.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Associacao Dos Analistas Tecnicos Do Estado Da Bahia - Ateba Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Suprev Superintendencia De Previdencia Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8041865-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O ESTADO DA BAHIA, através de seu Procurador, apresentou petição para CHAMAR O FEITO À ORDEM tendo em vista que não foi possível o acesso ao inteiro teor do acórdão de mérito ID 4493341.

Assim, requer a publicação do acórdão em inteiro teor, sob pena de cerceamento ao acesso à justiça, nulidade processual, bem como a devolução do prazo.

Pois bem.

Analisando o referido Acórdão, verifica-se que, não obstante constar no andamento processual a existência do acórdão com a ementa, o relatório e voto do magistrado, na verdade, apenas consta os conteúdos referentes ao relatório e a ementa do julgado, uma vez que o conteúdo do voto encontra-se em branco.

Assim sendo, defiro o quanto requerido no petitório de id. 55925328, para determinar que a Secretaria, antes de promover a republicação do referido Acórdão, diligencie no sentido de juntar aos autos o voto desta magistrada que concedeu parcialmente a segurança pleiteada.

Após, republique-se o Acórdão de id. 4493341 em seu inteiro teor, devolvendo-se o prazo recursal, a fim de evitar cerceamento de defesa.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
05/11/2024 01:01

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:29

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 17:18

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
29/10/2024 15:11

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
24/10/2024 16:45

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 15:45

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:52

Conclusos #Não preenchido#
05/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:01

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:06

Juntada de Petição de mandado
12/06/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:29

Publicado Ementa em 24/05/2023.
06/06/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:05

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:04

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:04

Expedição de Ofício.
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA
26/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
25/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:26

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
12/05/2023 15:52

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
12/05/2023 12:15

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
05/04/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 15:56

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:15

Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/03/2023 12:02

Solicitado dia de julgamento
25/01/2023 14:13

Conclusos #Não preenchido#
25/12/2022 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
24/12/2022 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ANALISTAS TECNICOS DO ESTADO DA BAHIA - ATEBA em 21/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
07/12/2022 23:08

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
07/12/2022 21:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:03

Juntada de Petição de mandado
03/11/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:07

Juntada de Petição de mandado
01/11/2022 00:06

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:37

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:37

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:03

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 16:30

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8107165-54.2020.8.05.0001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Serasa S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 8006717-58.2020.8.05.0103

Jorge Marcos Souza Azevedo

Jorge Eduardo de Azevedo

Advogado: Andhrea Silva Nascimento Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2020 21:09

Exibir Processo

Processo nº 8107165-54.2020.8.05.0001

Antonio Vitorio de Hungria Neto

Serasa S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2020 09:33

Exibir Processo

Processo nº 8000023-40.2020.8.05.0114

Fundacao Jose Carvalho

Mercado E.s Nascimento Eireli

Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000497-05.2019.8.05.0108

Bahia Secretaria da Seguranca Publica

Tiago de Jesus Amorim

Advogado: Mario Cezar Bispo Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2019 13:34

Exibir Processo