TJBA - 8005318-33.2022.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8005318-33.2022.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECORRENTE: ROBERTO RODRIGUES SANTOSRECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte requerida para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre o pedido de cumprimento de sentença. Santo Antônio de Jesus/BA, 3 de setembro de 2025.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária -
03/09/2025 12:34
Juntada de Certidão
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03/09/2025 12:33
Expedição de intimação.
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03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:32
Expedição de intimação.
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03/09/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005318-33.2022.8.05.0229 Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Autor (a): ROBERTO RODRIGUES SANTOS Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM.
Juíza, intime-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o retorno dos autos da instância superior.
SANTO ANTONIO DE JESUS, 27 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Jean Michel Ferreira Santos Técnico Judiciário CAD: 903846-9 -
27/08/2025 08:55
Expedição de intimação.
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27/08/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:35
Recebidos os autos
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07/05/2025 14:35
Juntada de decisão
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07/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/10/2024 16:14
Expedição de intimação.
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09/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 16:12
Expedição de intimação.
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08/10/2024 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2024 11:06
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:09
Conclusos para despacho
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30/12/2023 09:49
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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30/12/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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30/12/2023 08:32
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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30/12/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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05/12/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 08:25
Expedição de intimação.
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05/12/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 20:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/08/2023 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/08/2023 13:53
Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 03/08/2023 23:59.
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13/07/2023 17:47
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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13/07/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:12
Expedição de intimação.
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11/07/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 15:58
Expedição de intimação.
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10/07/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 15:58
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 08:57
Expedição de intimação.
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14/03/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 23:34
Juntada de Petição de réplica
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07/01/2023 02:39
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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07/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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01/12/2022 08:43
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2022 16:32
Expedição de intimação.
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28/10/2022 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 16:29
Expedição de intimação.
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28/10/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:11
Conclusos para despacho
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26/10/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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