30/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024 10:30

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:26

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
02/09/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 18:21

Não conhecido o recurso de ELIETE DOS SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*76-27 (APELANTE)
02/09/2024 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
02/09/2024 18:13

Deliberado em sessão - julgado
24/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:22

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
30/07/2024 18:09

Retirado de pauta
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:51

Incluído em pauta para 23/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
04/07/2024 14:16

Solicitado dia de julgamento
31/03/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2024 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
10/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 04:08

Publicado Despacho em 12/05/2023.
26/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
23/05/2023 00:06

Expedição de Certidão.
21/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
21/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:11

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:02

Recebidos os autos
31/01/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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