TJBA - 0383745-64.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:23
Expedição de intimação.
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03/07/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/03/2025 23:59.
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25/03/2025 07:05
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 12:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/03/2025 01:12
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
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15/02/2025 16:46
Publicado Despacho em 12/02/2025.
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15/02/2025 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 14:59
Expedição de despacho.
-
10/02/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/12/2024 23:59.
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13/12/2024 15:51
Conclusos para decisão
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12/12/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0383745-64.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jms - Construcao & Iluminacao Ltda - Me Advogado: Victor Zacarias De Souza (OAB:BA27140) Advogado: Alexandre De Oliveira Araujo (OAB:BA27135) Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525) Reu: Municipio De Madre De Deus Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Neto (OAB:BA32883) Advogado: Daniel Fonseca Fernandes Da Silva (OAB:BA45203) Advogado: Luiz Gabriel Batista Neves (OAB:BA32879) Advogado: Tainan Bulhoes Santana (OAB:BA51488) Perito Do Juízo: João Marcos Lisboa De Araújo Góes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0383745-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME Advogado(s): VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (OAB:BA27140), ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB:BA27135), ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (OAB:BA12525) REU: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB:BA32883) DESPACHO Defiro, em parte, o pedido de habilitação de ID 458132132.
Isso porque, verifica-se que o nome do Bel.
HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO OAB/BA 32.883, já se encontrava incluso no cadastro do feito, pelo que desnecessária nova inclusão.
Proceda-se à inclusão dos demais advogados do município demandado nos dados cadastrais do feito.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024. -
30/10/2024 13:23
Expedição de despacho.
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30/10/2024 11:33
Expedição de despacho.
-
30/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
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04/09/2024 22:16
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
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04/09/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 18:30
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
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10/08/2024 12:47
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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10/08/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 17:37
Expedição de decisão.
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31/07/2024 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
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19/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/07/2024 23:59.
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09/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 22:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 10/06/2024 23:59.
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14/06/2024 16:25
Expedição de despacho.
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14/06/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/06/2024 23:59.
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14/06/2024 03:25
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.
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13/06/2024 20:36
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
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13/06/2024 18:29
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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19/05/2024 08:58
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
19/05/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
13/05/2024 13:35
Juntada de intimação
-
09/05/2024 17:05
Expedição de despacho.
-
09/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
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05/05/2024 06:04
Publicado Despacho em 26/04/2024.
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05/05/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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04/05/2024 11:01
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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04/05/2024 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 23:50
Expedição de decisão.
-
29/04/2024 23:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:59
Expedição de despacho.
-
23/04/2024 14:09
Expedição de despacho.
-
23/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
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05/04/2024 11:15
Expedição de despacho.
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05/04/2024 11:00
Desentranhado o documento
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07/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 21:26
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
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07/02/2024 12:12
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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07/02/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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06/02/2024 03:30
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 17:32
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
04/02/2024 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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03/02/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 01/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 13:38
Expedição de despacho.
-
29/01/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 14:36
Expedição de decisão.
-
29/11/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/11/2023 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 05:50
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 04:57
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
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09/11/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 12:54
Juntada de informação
-
30/10/2023 11:05
Expedição de decisão.
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30/10/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 10:46
Juntada de intimação
-
25/10/2023 02:07
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
25/10/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 15:48
Expedição de decisão.
-
23/10/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 23:03
Expedição de despacho.
-
20/10/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:07
Expedição de despacho.
-
01/09/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/08/2023 15:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 15:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 05:31
Decorrido prazo de JMS - CONSTRUCAO & ILUMINACAO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
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06/07/2023 07:33
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
06/07/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 16:26
Expedição de despacho.
-
03/07/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2023 01:17
Publicado Sentença em 07/06/2023.
-
10/06/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
06/06/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 14:44
Expedição de sentença.
-
06/06/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2023 13:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 24/02/2023 23:59.
-
04/05/2023 09:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 25/04/2023 23:59.
-
03/05/2023 10:24
Juntada de intimação
-
20/03/2023 16:55
Expedição de sentença.
-
20/03/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 16:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/03/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 08:32
Expedição de ato ordinatório.
-
17/03/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 10:41
Expedição de ato ordinatório.
-
24/01/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 15:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/09/2022 00:00
Mero expediente
-
02/09/2022 00:00
Publicação
-
31/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
31/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 00:00
Mero expediente
-
15/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2022 00:00
Petição
-
27/07/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
25/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
26/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/08/2021 00:00
Publicação
-
09/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 00:00
Mero expediente
-
27/04/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
22/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/02/2021 00:00
Mandado
-
12/02/2021 00:00
Mandado
-
09/02/2021 00:00
Publicação
-
05/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2020 00:00
Petição
-
08/10/2020 00:00
Petição
-
18/09/2020 00:00
Mandado
-
17/09/2020 00:00
Publicação
-
15/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Mero expediente
-
04/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2020 00:00
Laudo Pericial
-
29/08/2020 00:00
Publicação
-
27/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Mero expediente
-
07/07/2020 00:00
Processo julgado anteriormente
-
01/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2020 00:00
Documento
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
22/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Petição
-
09/06/2020 00:00
Publicação
-
05/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2020 00:00
Mero expediente
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/05/2020 00:00
Mero expediente
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Laudo Pericial
-
12/05/2020 00:00
Laudo Pericial
-
21/04/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2020 00:00
Mero expediente
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
23/11/2019 00:00
Publicação
-
21/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/11/2019 00:00
Mero expediente
-
14/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Mandado
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
08/09/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Publicação
-
12/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2019 00:00
Mero expediente
-
06/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Publicação
-
24/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2019 00:00
Mero expediente
-
04/05/2019 00:00
Petição
-
03/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/05/2019 00:00
Petição
-
27/03/2019 00:00
Publicação
-
26/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
19/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2019 00:00
Petição
-
05/02/2019 00:00
Publicação
-
01/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2018 00:00
Mero expediente
-
03/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
07/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2018 00:00
Mero expediente
-
02/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2018 00:00
Petição
-
25/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
24/07/2018 00:00
Mero expediente
-
19/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Publicação
-
17/07/2018 00:00
Publicação
-
16/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Mero expediente
-
13/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Mero expediente
-
08/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2018 00:00
Petição
-
25/05/2018 00:00
Publicação
-
23/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2018 00:00
Mero expediente
-
09/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2018 00:00
Petição
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
26/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2018 00:00
Mero expediente
-
18/04/2018 00:00
Publicação
-
18/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2018 00:00
Petição
-
13/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/04/2018 00:00
Mero expediente
-
11/04/2018 00:00
Publicação
-
09/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Mero expediente
-
04/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Mero expediente
-
14/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
24/02/2018 00:00
Publicação
-
23/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
21/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2018 00:00
Mero expediente
-
01/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
22/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2017 00:00
Publicação
-
28/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2017 00:00
Mero expediente
-
13/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2017 00:00
Petição
-
25/08/2017 00:00
Publicação
-
23/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/08/2017 00:00
Mero expediente
-
04/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
31/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2017 00:00
Mero expediente
-
29/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2017 00:00
Documento
-
29/03/2017 00:00
Documento
-
05/05/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
05/05/2016 00:00
Documento
-
05/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2016 00:00
Publicação
-
26/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2016 00:00
Mero expediente
-
19/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
19/10/2015 00:00
Publicação
-
15/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
10/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
31/07/2015 00:00
Publicação
-
28/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2015 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2015 00:00
Petição
-
25/05/2015 00:00
Publicação
-
21/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2015 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2015 00:00
Petição
-
16/04/2015 00:00
Publicação
-
13/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Publicação
-
10/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2015 00:00
Procedência
-
09/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
05/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2015 00:00
Mero expediente
-
02/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2014 00:00
Publicação
-
16/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2014 00:00
Mero expediente
-
02/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2014 00:00
Petição
-
15/11/2014 00:00
Publicação
-
15/11/2014 00:00
Publicação
-
12/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2014 00:00
Mero expediente
-
10/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2014 00:00
Petição
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2014 00:00
Documento
-
09/05/2014 00:00
Publicação
-
09/05/2014 00:00
Publicação
-
07/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/05/2014 00:00
Expedição de Carta
-
08/11/2012 00:00
Mero expediente
-
05/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2012 00:00
Petição
-
09/10/2012 00:00
Mero expediente
-
05/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2012 00:00
Documento
-
24/09/2012 00:00
Documento
-
24/09/2012 00:00
Documento
-
21/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2012
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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