11/06/2024 07:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2024 07:37

Baixa Definitiva
11/06/2024 07:37

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO LARANJEIRA FILHO em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO LARANJEIRA FILHO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:12

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:28

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2024 06:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
29/04/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:19

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2024 10:55

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:33

Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/03/2024 04:14

Solicitado dia de julgamento
20/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO LARANJEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 03:59

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 08:35

Expedição de intimação.
16/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
16/12/2023 01:23

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 05:57

Cominicação eletrônica
14/12/2023 05:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 08:22

Expedição de intimação.
23/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO LARANJEIRA FILHO em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 23:46

Cominicação eletrônica
19/09/2023 23:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
18/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:17

Recebidos os autos
03/07/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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