TJBA - 8000168-05.2021.8.05.0230

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE GOMES ARAUJO

CPF *68.***.*21-49

PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA

CPF *87.***.*60-25

Advogados

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 20198/BA

CPF *02.***.*74-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

EDILSON PEREIRA CRUZ

CPF *69.***.*92-53

ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA

LUCIANO CERQUEIRA NEVES

NEWTON GONCALVES DA SILVA

JOSE JORGE SANTANA SOUZA

MARIA DE LOURDES ARAUJO CERQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 16:49

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000168-05.2021.8.05.0230 Usucapião Jurisdição: Santo Estevão Autor: Paulo Roberto Araujo De Cerqueira Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Confrontante: Maria De Lourdes Araújo Cerqueira Confrontante: José Jorge Santana Souza Autor: Eliane Gomes Araujo Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Confrontante: Antoniio Carlos Cerqueira Silva Confrontante: Luciano Cerqueira Neves Confrontante: Edilson Pereira Cruz Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS.

    Processo nº : 8000168-05.2021.8.05.0230 AUTOR: PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA, ELIANE GOMES ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição/documento juntada(o) aos autos no ID 471269364.

    Santo Estevão-Ba, 30 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

  • 30/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 00:52

    Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 03:08

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 17/09/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:54

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 26/05/2024 15:10

    Decorrido prazo de ELIANE GOMES ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 04:49

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 20:56

    Publicado Sentença em 25/04/2024.

  • 05/05/2024 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 25/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Ciente_Sentença

  • 23/04/2024 17:08

    Expedição de sentença.

  • 16/04/2024 17:39

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2024 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 23:41

    Decorrido prazo de LUCIANO CERQUEIRA NEVES em 19/07/2023 23:59.

  • 24/01/2024 23:41

    Decorrido prazo de ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA em 28/07/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de ELIANE GOMES ARAUJO em 20/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de ELIANE GOMES ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Araújo Cerqueira em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de José Jorge Santana Souza em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:18

    Decorrido prazo de LUCIANO CERQUEIRA NEVES em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:18

    Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:15

    Decorrido prazo de José Jorge Santana Souza em 05/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:15

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Araújo Cerqueira em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:15

    Decorrido prazo de ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de ELIANE GOMES ARAUJO em 20/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de ELIANE GOMES ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Araújo Cerqueira em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de José Jorge Santana Souza em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:09

    Decorrido prazo de LUCIANO CERQUEIRA NEVES em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:09

    Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:09

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:06

    Decorrido prazo de José Jorge Santana Souza em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:06

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Araújo Cerqueira em 29/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:06

    Decorrido prazo de ANTONIIO CARLOS CERQUEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 16/01/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de parecer_8000168_05.2021.8.05.0230

  • 14/12/2023 09:55

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 07:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:35

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 06/12/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

  • 29/11/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2023 06:19

    Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

  • 26/11/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 25/11/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 08:49

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 13:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/10/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:42

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/12/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

  • 27/10/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 23:15

    Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 17/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 20:51

    Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 17/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 22:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 04:12

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 04:12

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 04:12

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 09/05/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 18:35

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2022 21:57

    Decorrido prazo de José Jorge Santana Souza em 04/10/2022 23:59.

  • 16/10/2022 21:52

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Araújo Cerqueira em 04/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 21/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:15

    Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2022 12:03

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 17/07/2022 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

  • 12/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:18

    Expedição de citação.

  • 01/06/2022 11:18

    Expedição de citação.

  • 01/06/2022 11:18

    Expedição de citação.

  • 01/06/2022 10:41

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 10:30

    Expedição de ofício.

  • 25/04/2022 17:14

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 06:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/02/2022 13:33

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 02:52

    Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 05:00

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 10/11/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

  • 02/11/2021 02:30

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 02/11/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 29/10/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2021 14:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2021 14:11

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2021 14:07

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2021 09:33

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2021 05:41

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:14

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE CERQUEIRA em 12/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:20

    Publicado Despacho em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 21:58

    Expedição de despacho.

  • 03/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 01:01

    Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 24/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 16/02/2021 11:13

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 16/02/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Carta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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