TJBA - 8000267-80.2020.8.05.0077

24/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2023 11:43

Baixa Definitiva

24/08/2023 11:43

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 22/08/2023 23:59.

18/08/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSINETE NUNES CALAZANS DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023 02:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

17/07/2023 12:19

Cominicação eletrônica

17/07/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido

14/07/2023 15:28

Conclusos para decisão

16/03/2023 10:56

Recebidos os autos

16/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio