TJBA - 8001606-40.2021.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:35
Expedição de intimação.
-
08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/07/2025 23:59.
-
08/08/2025 03:47
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
-
08/08/2025 03:47
Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 21/07/2025 23:59.
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12/07/2025 19:51
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
12/07/2025 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
12/07/2025 19:50
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
12/07/2025 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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09/07/2025 18:56
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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28/06/2025 03:23
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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28/06/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001606-40.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: LUZIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): TEOFILO registrado(a) civilmente como ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (OAB:BA73142) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo perito contábil em id. 497422942.
Transcorrido o prazo sem manifestação, conclusos.
Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
25/06/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 10:28
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/04/2025 23:59.
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08/05/2025 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/03/2025 23:59.
-
05/05/2025 18:36
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:06
Juntada de informação
-
27/04/2025 17:52
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 03:22
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 14:40
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001606-40.2021.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Luzia Dos Santos Silva Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Perito: Marcio Ferreira Magalhaes Registrado(a) Civilmente Como Marcio Ferreira Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001606-40.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: LUZIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
A parte exequente apresentou planilha nos valores que entende devidos no id. 436506584.
Impugnação ao cumprimento de sentença no id. 446968170.
Eis o breve relatório, decido.
Pois bem, compulsando aos autos, verifica-se que se trata de execução em face do Município de Presidente Tancredo Neves no qual a parte exequente apresentou planilha dos valores que entende devidos.
Contudo, em um sentido de prudência processual, considerando que se trata de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, e substancial excesso de execução poderá onerar de forma prejudicial o Município, entendo por bem, determinar que seja realizada perícia contábil (art. 370 do CPC) nos cálculos apresentados, a fim de verificar se estão em consonância com o quanto determinado em sentença/acórdão.
Logo, nomeio MÁRCIO FERREIRA MAGALHÃES CRC/BA 016996/O-0; Endereço: Rua do Albatroz, 169 – 1504 Coqueiros, Imbuí – Salvador; Celular: (71) 99990-9555, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias.
Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Proceda-se a secretaria a intimação da perita, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 03 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
24/02/2025 15:52
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:41
Juntada de acesso aos autos
-
03/02/2025 08:25
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:25
Nomeado perito
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15/01/2025 08:53
Conclusos para despacho
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14/01/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 04/12/2024 23:59.
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16/12/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 08:55
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:07
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 13:04
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
16/09/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
04/09/2024 18:37
Expedição de intimação.
-
04/09/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 17:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/08/2024 23:59.
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29/08/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 13:56
Expedição de intimação.
-
11/07/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 11:42
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:16
Conclusos para despacho
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31/05/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 21:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/04/2024 08:51
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
13/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 15:20
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 08:44
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 08:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 18/03/2024 23:59.
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21/03/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 23:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
20/03/2024 23:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
21/02/2024 05:11
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
21/02/2024 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 08:59
Expedição de intimação.
-
16/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 07:23
Recebidos os autos
-
04/12/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:48
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
17/10/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
05/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/08/2023 22:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/07/2023 23:59.
-
24/08/2023 22:27
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
24/08/2023 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/07/2023 21:59
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
28/07/2023 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
26/07/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 23:02
Juntada de Petição de apelação
-
05/07/2023 11:05
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
05/07/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 10:31
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
05/07/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
26/06/2023 18:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/04/2023 23:59.
-
17/05/2023 17:51
Expedição de intimação.
-
17/05/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 16:39
Expedição de despacho.
-
17/05/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 16:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2023 09:48
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 08:27
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2023 06:33
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
-
05/12/2022 09:33
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 13:13
Expedição de intimação.
-
24/11/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 17:22
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
07/10/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
03/10/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 16:06
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 20/09/2022 23:59.
-
25/08/2022 10:52
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 12:31
Expedição de intimação.
-
14/07/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2022 03:21
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 11:53
Publicado Intimação em 13/06/2022.
-
20/06/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
10/06/2022 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 21/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 22:46
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 07:01
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 15:31
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
07/03/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
23/02/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 09:34
Expedição de citação.
-
23/02/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 09:34
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 20:57
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 08:40
Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
19/01/2022 10:40
Publicado Despacho em 18/01/2022.
-
19/01/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
17/01/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2022 08:52
Expedição de citação.
-
10/01/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 21:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:55
Expedição de citação.
-
07/10/2021 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 16:54
Expedição de intimação.
-
20/09/2021 12:55
Expedição de citação.
-
20/09/2021 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2021 12:55
Expedição de intimação.
-
20/09/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 13:33
Juntada de ata da audiência
-
08/09/2021 00:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2021 02:22
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:03
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 05:41
Publicado Intimação em 04/08/2021.
-
09/08/2021 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
08/08/2021 18:51
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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08/08/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
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04/08/2021 20:43
Mandado devolvido Positivamente
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03/08/2021 13:27
Expedição de citação.
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03/08/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2021 13:27
Expedição de intimação.
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03/08/2021 13:12
Audiência Conciliação designada para 08/09/2021 08:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
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03/08/2021 10:42
Expedição de citação.
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03/08/2021 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2021 14:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2021 07:21
Conclusos para decisão
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05/07/2021 07:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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