TJBA - 8009724-72.2024.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 11:55
Decorrido prazo de FRANKLIN OLIVEIRA MIRA em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
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06/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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02/12/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 13:52
Juntada de Petição de réplica
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27/11/2024 17:55
Expedição de citação.
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27/11/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:40
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009724-72.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Franklin Oliveira Mira Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009724-72.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: FRANKLIN OLIVEIRA MIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.
Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
30/10/2024 13:36
Expedição de citação.
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30/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
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30/10/2024 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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