12/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 18:20

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
05/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 22:25

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:24

Publicado Intimação em 05/11/2024.
19/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
18/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000123-08.2024.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Reu: Parana Banco S/a Advogado: Camilla Do Vale Jimene (OAB:SP222815) Autor: Maria Das Dores Carvalho De Matos Advogado: Felipe Cintra De Paula (OAB:SP310440) Intimação: DECISÃO Processo nº.: 8000123-08.2024.8.05.0032

I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração opostos com fundamento em contradição, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

II - FUNDAMENTAÇÃO Cotejando os argumentos suscitados com o provimento judicial enfrentado, tenho que assiste razão ao embargante.

Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão embargada incorreu em análise e deferimento de pedido diverso ao pleito autoral, sendo, portanto, extra petita.

Conforme versam os autos, a tutela de evidência versa sobre exibição de documentos necessários à propositura e regular andamento do feito, de modo que a suspensão requerida não foi encaminhada para análise judicante.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargo oposto, para tornar sem efeito a decisão anteriormente exarada e determinar seu imediato desentranhamento (id. 442788683).

Havendo pedido de prova pericial grafotécnica, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, deposite, no cartório da Vara ou colacione aos autos, o contrato original, bem como todos os documentos necessários à contratação, bem como antecipe as custas do ato, em razão da inversão do ônus da prova.

Se o titular do ônus invertido optar por não antecipar honorários periciais, presumir-se-ão verdadeiras as alegações da outra parte (REsp 1807831/RO, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 14/09/2020).

Apresentado o laudo pericial, concedo o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem.

Intime-se Requerente para réplica, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
25/09/2024 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:59

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:04

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/05/2024 23:59.
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.
30/06/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 08:39

Expedição de intimação.
26/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 07:21

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:01

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:59

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
12/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:41

Expedição de intimação.
24/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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