TJBA - 0503260-39.2016.8.05.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Publicado Ementa em 05/09/2025.
-
05/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
-
04/09/2025 17:08
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/09/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 17:47
Conhecido o recurso de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO - CPF: *42.***.*51-00 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
03/09/2025 17:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/09/2025 17:13
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2025 17:07
Deliberado em sessão - julgado
-
28/08/2025 21:31
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
25/08/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:50
Incluído em pauta para 03/09/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
-
14/08/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:32
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
05/08/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 17:56
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
-
14/07/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:39
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
27/06/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 19:50
Incluído em pauta para 10/07/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
-
15/06/2025 20:12
Solicitado dia de julgamento
-
13/06/2025 11:51
Decorrido prazo de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 11:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 09:09
Decorrido prazo de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 09:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 12:42
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
-
09/06/2025 08:39
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
06/06/2025 17:55
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
-
05/06/2025 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2025 14:52
Conclusos #Não preenchido#
-
05/06/2025 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva Seção Criminal
-
05/06/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 09:54
Juntada de Petição de EI_ 0503260_39.2016.8.05.0006. Tentativa de homicídio. Decote qualificadoras. Voto vencido. Acolhime
-
29/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
28/05/2025 01:15
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 22:53
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
27/05/2025 22:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/05/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 02:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0503260-39.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: Seção Criminal EMBARGANTE: CICERO LEANDRO SILVA BARRETO Advogado(s): TATSON CABRAL PIZZANI (OAB:BA25123-A), ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (OAB:BA24196-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A), DIEGO LOMANTO ANDRADE (OAB:BA27642-A), VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB:BA41572-A), DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (OAB:BA15507-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (OAB:BA33504-A) DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Embargos Infringentes opostos por CÍCERO LEANDRO SILVA BARRETO, por intermédio dos advogados Domingo Arjones Abril Neto (OAB/BA 15.507), Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB/BA 24.196), Fernando Vaz Costa Neto (OAB/BA 25.027) e Vanessa Viterbo (OAB/BA 41.572), em irresignação à decisão colegiada proferida pela Segunda Câmara Criminal, 1ª Turma, desta E.
Corte, cujos membros, à maioria de votos, acordaram em conhecer e negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo ora Embargante (ID 80274084).
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores: Júlio Cezar Lemos Travessa (Relator), Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Geder Luiz Rocha Gomes (ID 80274103), tendo este último apresentado voto divergente, no sentido de acolher parcialmente o recurso defensivo para decotar as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima, mantendo a pronúncia somente quanto ao crime de homicídio tentado simples (ID 83091451). Por meio de decisão do Relator do Recurso em Sentido Estrito, os Embargos foram admitidos (ID 83099004).
Após, os autos foram distribuídos a esta Relatoria, mediante livre sorteio, no âmbito da Seção Criminal, órgão fracionário competente para o julgamento dos embargos infringentes e de nulidade opostos a Acórdãos das Câmaras Criminais e de suas Turmas, nos termos do art. 96, IV, do Regimento Interno do TJ/BA.
Visando ao julgamento da pretensão defensiva, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de maio de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS01 -
26/05/2025 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83145526
-
26/05/2025 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83145526
-
26/05/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:07
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
23/05/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
23/05/2025 14:32
Juntada de Certidão dd2g
-
23/05/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/05/2025 14:27
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
-
23/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
23/05/2025 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83099004
-
23/05/2025 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83099004
-
23/05/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 07:04
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 03:05
Publicado Ementa em 12/05/2025.
-
10/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Documento_1
-
08/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/05/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/05/2025 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
08/05/2025 13:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/05/2025 13:09
Deliberado em sessão - julgado
-
08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:26
Incluído em pauta para 08/05/2025 08:30:00 SALA 04.
-
23/04/2025 10:53
Solicitado dia de julgamento
-
19/04/2025 08:35
Conclusos #Não preenchido#
-
18/04/2025 01:24
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
18/04/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 0503260_39.2016.8.05.0006_ omissão.Prosseguimento do feito
-
15/04/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:45
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2025 14:33
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
08/04/2025 11:04
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/04/2025 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:14
Conhecido o recurso de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO - CPF: *42.***.*51-00 (RECORRENTE) e não-provido
-
07/04/2025 10:34
Conhecido o recurso de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO - CPF: *42.***.*51-00 (RECORRENTE) e não-provido
-
03/04/2025 13:28
Juntada de Petição de certidão
-
03/04/2025 13:16
Deliberado em sessão - julgado
-
28/03/2025 10:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/03/2025 19:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
25/03/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:16
Incluído em pauta para 03/04/2025 08:30:00 SALA 04.
-
24/03/2025 13:39
Retirado de pauta
-
21/03/2025 10:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
20/03/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 12:13
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/03/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:13
Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 Sala Virtual.
-
17/03/2025 09:54
Solicitado dia de julgamento
-
14/03/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 00:23
Decorrido prazo de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
13/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/02/2025 04:22
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/02/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:09
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2025 15:41
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:41
Juntada de despacho
-
03/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
01/02/2025 00:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
31/01/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 22:49
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 01:54
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
11/12/2024 08:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/11/2024 00:02
Decorrido prazo de CICERO LEANDRO SILVA BARRETO em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SARA RIBEIRO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 10:48
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2024 10:40
Juntada de Petição de RESE_0503260_39.2016.8.05.0006_Homicídio. Nulidades. Parcial acolhimento. Absolvição. Despronúncia.
-
15/11/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 01:41
Publicado Despacho em 07/11/2024.
-
07/11/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 17:08
Recebidos os autos
-
01/11/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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