22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500874-67.2017.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Reu: Comercial De Produtos Agricolas Agroshow Ltda - Me Reu: Miguel Silva De Souza Filho Reu: Paulo Marcelo Cardoso Dos Santos Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 0500874-67.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AGROSHOW LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA R.

H.

Vistos, etc.

Versa a hipótese sobre Ação Monitória, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AGROSHOW LTDA - ME, MIGUEL SILVA DE SOUZA FILHO e PAULO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS.

Frustradas as tentativas de citação dos demandados, a parte autora pugnou pela utilização dos sistemas judiciais para localização dos endereços dos demandados.

Por meio do despacho ID 332763348 a parte autora foi intimada para recolher as custas dos atos.

A parte deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão ID 385726944.

Após, foi proferido o despacho ID 385808421, intimando a parte autora para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a sua inércia em cumprir o ato anterior.

A parte autora, novamente, permaneceu inerte. É o que importa relatar.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, resta evidente o abandono da causa, uma vez que a última manifestação da parte autora nos autos ocorreu em 19/10/2022 (ID 270487070), permanecendo inerte diante das intimações de IDs 332763348 e 385808421, sendo que junto às intimações constava cópia do despacho, com indicação de extinção do feito, em caso de não cumprimento.

Assim, havendo a intimação da parte autora para cumprir determinação e permanecendo inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.

Por amor ao debate, conquanto a exigência de intimação pessoal disposta no art. 485, § 1º do CPC, entendo que a intimação de pessoa jurídica devidamente cadastrada no sistema de processos eletrônicos (art. 246, § 1º do CPC), equipara-se a intimação pessoal para todos os efeitos legais, consoante art. 5º, § 6 da Lei 11.11.419/06.

Outrossim, conforme arts. 1.050 e 1.051 do Código de Processo Civil, foi estabelecida a obrigatoriedade dos entes públicos e das empresas privadas em manterem cadastro nos sistemas de processos eletrônicos dos Tribunais para este fim.

Ante o exposto, tendo em vista o abandono da causa pela autora, com amparo no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo, a fim de que possa produzir seus devidos e legais efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Sem condenação em honorários por não ter sido formado o contraditório.

P.

R.

I.

Servindo a presente de mandado.

JUAZEIRO/BA, 18 de agosto de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
13/10/2022 15:52

Publicado Despacho em 03/10/2022.
13/10/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 05:38

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
14/05/2022 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 06:11

Decorrido prazo de PAULO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 06:11

Decorrido prazo de MIGUEL SILVA DE SOUZA FILHO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 06:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AGROSHOW LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 08:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2021 23:59.
05/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:27

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:05

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:08

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/04/2021 00:00

Publicação
13/04/2021 00:00

Mero expediente
28/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
05/10/2017 00:00

Mero expediente
19/07/2017 00:00

Petição
10/07/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Petição
07/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Mero expediente
11/05/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
25/03/2017 00:00

Publicação
11/03/2017 00:00

Publicação
08/03/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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