14/07/2025 22:39

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 12/05/2025 23:59.
14/07/2025 22:09

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 12/05/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PORTARIA
08/07/2025 19:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/05/2025 23:59.
08/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:38

Expedição de citação.
08/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:39

Expedição de citação.
13/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 06:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
21/04/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:39

Expedição de citação.
08/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000627-06.2024.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Ubaldina Veronica Rocha Advogado: Thiara Assis De Messias Mendes (OAB:BA70548) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 8000627-06.2024.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: UBALDINA VERONICA ROCHA Advogado(s): THIARA ASSIS DE MESSIAS MENDES REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por UBALDINA VERONICA ROCHA em face de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.

A inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido, foram observadas as exigências dos artigos 319 e 320 do CPC.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei dos JECs.

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição, devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em sede de recurso, observando-se os termos dos arts. 99, § 7º, e 101, ambos do CPC.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

A inversão do ônus probatório não desincumbe a parte autora do dever de comprovar os fatos alegados, conforme dispõe o art. 373, inciso I, do CPC/15.

Cumpre mencionar que a Lei n.º 9.099/95 rege-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Diante do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determina a intimação da parte autora para esclarecer, no prazo de 15 dias, se ainda persiste interesse no pedido de religação.

Cite-se e intime-se para comparecerem à audiência a ser designada e realizada por conciliador/juiz leigo sob minha orientação (art. 22, da lei n.° 9.099/95), ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-O de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do (a) autor (a) importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

O limite de tolerância para comparecimento na audiência é de 05 minutos.

Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO para citação da parte ré.

Publique-se, Intime-se, Cumpra-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
31/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 07/08/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA, #Não preenchido#.
08/07/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026037-78.2021.8.05.0000

Pedro Antonio da Rocha Mello

Sara Netto Mello

Advogado: Joao Clymaco Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8026037-78.2021.8.05.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Pedro Antonio da Rocha Mello

Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 8005584-22.2024.8.05.0141

Luiza Queiroz Santos

Estado da Bahia

Advogado: Maria Gabriella Alves Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8001548-95.2024.8.05.0056

Valdemir Souza Barbosa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Natalia Araujo de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8160392-17.2024.8.05.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Prefeitura Municipal de Salvador

Advogado: Ana Flavia Carneiro da Cunha e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 10:50

Exibir Processo