15/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:18

Recebidos os autos
11/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/01/2025 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
05/01/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/01/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
02/01/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
02/01/2025 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8033944-38.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Thiago Bomfim Lemos Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033944-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: THIAGO BOMFIM LEMOS Advogado(s): FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA44710) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DECISÃO Vistos etc.

Em análise do pleito de produção de prova pericial, deve-se salientar que, o Egrégio Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que o indeferimento de diligência probatória, tida por desnecessária pelas instâncias ordinárias, não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, consoante demonstram os arestos abaixo colacionados: “Agravo regimental.

Recurso extraordinário.

Ação de indenização por dano causado por acidente de trânsito.

Indeferimento de diligência probatória.

Cerceamento de defesa.

Inocorrência. 1.

Não incorre em ofensa à ampla defesa o indeferimento de diligência probatória tida por desnecessária. 2.

Não se abre a via do recurso extraordinário para o reexame de fatos e provas.

Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 3.

Agravo regimental desprovido” (AI nº 631.856/AM-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Menezes Direito, DJ de 7/12/07). “PROCESSUAL CIVIL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA.

OFENSA REFLEXA.

AGRAVO IMPROVIDO.

I - Como tem consignado o Tribunal, por meio de remansosa jurisprudência, a alegada violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição, pode configurar, em regra, situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, por demandar a análise de legislação processual ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário.

II - Este Tribunal tem decidido no sentido de que o indeferimento de diligência probatória, tida por desnecessária pelo juízo a quo, não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.

III - Agravo regimental improvido” (AI nº 616.277/MG-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 19/9/08).

Isto posto, considerando a natureza da discussão travada nestes autos, tratando-se também de demanda repetitiva, reiteradamente apreciada por este juízo, INDEFIRO o pleito de produção de prova pericial contábil formulado pela parte autora, em vista da sua flagrante desnecessidade.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, uma vez o feito não comportar dilação probatória posto versar sobre matéria eminentemente de direito.

Salvador, 06 de julho de 2023.

Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
21/11/2023 09:05

Conclusos para julgamento
20/11/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 22:13

Expedição de decisão.
08/08/2023 01:43

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:19

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:03

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:36

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2023 23:59.
23/07/2023 03:34

Publicado Decisão em 10/07/2023.
23/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
07/07/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:25

Expedição de decisão.
06/07/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2023 00:45

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:42

Conclusos para decisão
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
22/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
16/12/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 09:36

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2022 09:36

Expedição de intimação.
07/07/2022 13:21

Expedição de intimação.
07/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:53

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 02/06/2022 18:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/06/2022 22:58

Juntada de ata da audiência
02/06/2022 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2022 22:59

Juntada de Petição de procuração
13/04/2022 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 07:32

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 08/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 06:58

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 31/03/2022 23:59.
17/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
10/03/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:06

Expedição de intimação.
09/03/2022 05:48

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:04

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:04

Expedição de despacho.
08/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:12

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/06/2022 18:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/03/2022 00:34

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 25/02/2022 23:59.
10/02/2022 23:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:09

Expedição de despacho.
03/02/2022 11:04

Expedição de Carta.
03/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2020 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2020 23:59:59.
08/08/2020 19:33

Decorrido prazo de THIAGO BOMFIM LEMOS em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 07:33

Publicado Petição em 19/06/2020.
18/06/2020 12:08

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
17/06/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2020 15:05

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001571-23.2023.8.05.0041

Aparecido Antonio dos Santos

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8005090-79.2023.8.05.0049

Valdetrides Angelo da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2023 01:13

Exibir Processo

Processo nº 8050225-64.2023.8.05.0001

Ivan Romualdo de Assis dos Santos

Bernardete Borges de Assis

Advogado: Jose Carlos da Anunciacao Fonseca Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 8000099-12.2020.8.05.0196

Isabel Goncalves da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8145625-42.2022.8.05.0001

Iuri Vasconcelos Barros de Brito

Lenyra Vasconcellos Barros de Brito

Advogado: Iuri Vasconcelos Barros de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 17:40

Exibir Processo