TJBA - 0501249-71.2015.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2025 12:13
Expedição de intimação.
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25/06/2025 12:13
Expedição de intimação.
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25/06/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 13:08
Expedição de intimação.
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03/06/2025 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469353068
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03/06/2025 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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16/03/2025 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.
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14/03/2025 17:09
Conclusos para decisão
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25/12/2024 18:06
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 08/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:27
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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19/11/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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05/11/2024 13:47
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501249-71.2015.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Jose Rodrigues Dos Santos Interessado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Mesaque Barboza Soares (OAB:BA40608) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0501249-71.2015.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI., MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.
Tendo em vista a oposição de embargos de declaração ID 260119184, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
30/10/2024 12:17
Expedição de intimação.
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30/10/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 17:30
Conclusos para despacho
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02/11/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/02/2021 00:00
Petição
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27/06/2020 00:00
Petição
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14/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2020 00:00
Expedição de documento
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08/05/2020 00:00
Petição
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06/05/2020 00:00
Publicação
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04/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/04/2020 00:00
Procedência
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04/12/2017 00:00
Concluso para Sentença
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29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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07/11/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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19/10/2017 00:00
Petição
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10/10/2017 00:00
Petição
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07/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2017 00:00
Publicação
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28/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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28/09/2017 00:00
Mandado
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27/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
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26/09/2017 00:00
Mero expediente
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20/09/2017 00:00
Petição
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15/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/01/2016 00:00
Petição
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30/09/2015 00:00
Publicação
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25/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/07/2015 00:00
Expedição de documento
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23/07/2015 00:00
Petição
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23/07/2015 00:00
Petição
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23/07/2015 00:00
Petição
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16/06/2015 00:00
Documento
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16/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2015 00:00
Documento
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02/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
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02/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
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02/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
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02/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/06/2015 00:00
Antecipação de Tutela
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01/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2015 00:00
Expedição de documento
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29/05/2015 00:00
Documento
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29/05/2015 00:00
Documento
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29/05/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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