TJBA - 0323045-59.2011.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 03:56
Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 23:12
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
-
29/03/2025 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:41
Juntada de informação
-
29/11/2024 15:24
Juntada de informação
-
27/11/2024 21:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 04:37
Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:48
Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:44
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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19/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0323045-59.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itabira Agro Industrial S A Advogado: Gabriela Cicilioti Sobroza Fassarella (OAB:ES14703) Advogado: Marcia Azevedo Couto (OAB:ES6237) Advogado: Joao Aprigio Menezes (OAB:ES1599) Executado: Mda Construcoes Ltda Advogado: Samara Cruz De Souza (OAB:BA31119) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0323045-59.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A Advogado(s): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA (OAB:ES14703), MARCIA AZEVEDO COUTO (OAB:ES6237), JOAO APRIGIO MENEZES (OAB:ES1599) EXECUTADO: MDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): SAMARA CRUZ DE SOUZA (OAB:BA31119), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332) DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela EXECUTADA, MDA CONSTRUÇÕES LTDA., para que os autos desta execução sejam remetidos à 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR, onde tramita o processo de recuperação judicial da EXECUTADA (PROC.
Nº 0586419-89.2016.8.05.0001).
A LEI Nº 11.101/2005 (LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS), em seu art. 6º, §1º, estabelece que, com o deferimento da recuperação judicial, há suspensão das ações e execuções contra a recuperanda pelo prazo de 180 dias, período que busca proporcionar à empresa em dificuldade a oportunidade de reorganizar suas finanças, o que não implica automaticamente na remessa dos autos ao Juízo da recuperação judicial, salvo quando comprovada a interferência direta na implementação do plano de recuperação ou comprometimento do patrimônio essencial da empresa.
Além disso, verifica-se, no sistema do PJE, que o PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PROC.
Nº 0586419-89.2016.8.05.0001) foi sentenciado com o indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito (ID 460651730), com interposição de recurso, sem efeito suspensivo informado.
Diante do exposto, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Juízo da 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR, determinando o regular prosseguimento desta execução neste Juízo.
Proceda o Cartório com atualização do patrono da parte Autora, ID 359088528 ao 359088538 e 426482143.
Certifique o Cartório acerca da alegação da inconsistência na digitalização noticiada em ID 350097864 e 426482143, remetendo os autos ao setor competente para retificação se for o caso.
Conclusos para Despacho, ao final.
Cumpra-se.
Salvador - BA, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular -
29/10/2024 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:58
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
14/05/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
09/01/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 03:54
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
10/11/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
14/10/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
07/10/2022 03:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 03:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/09/2022 00:00
Publicação
-
05/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2022 00:00
Mero expediente
-
29/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
09/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/05/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Petição
-
30/03/2022 00:00
Publicação
-
28/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Petição
-
06/11/2021 00:00
Publicação
-
04/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2021 00:00
Mero expediente
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2021 00:00
Publicação
-
11/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 00:00
Mero expediente
-
04/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2020 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Publicação
-
12/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
13/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2020 00:00
Petição
-
06/10/2020 00:00
Publicação
-
02/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2020 00:00
Mero expediente
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
25/09/2020 00:00
Publicação
-
23/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 00:00
Expedição de Carta
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/11/2017 00:00
Publicação
-
27/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/06/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
11/03/2016 00:00
Petição
-
21/01/2016 00:00
Petição
-
16/12/2015 00:00
Petição
-
24/11/2015 00:00
Publicação
-
23/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2015 00:00
Mero expediente
-
16/10/2015 00:00
Decisão anterior
-
25/08/2014 00:00
Petição
-
01/08/2014 00:00
Petição
-
28/07/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
15/04/2014 00:00
Recebimento
-
08/04/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
02/04/2014 00:00
Conclusão
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
27/08/2013 00:00
Publicação
-
23/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2013 00:00
Mero expediente
-
29/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2013 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2013 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2013 00:00
Petição
-
19/03/2013 00:00
Decurso de Prazo
-
08/05/2012 00:00
Mandado
-
08/05/2012 00:00
Recebimento
-
20/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2012 00:00
Publicação
-
08/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2012 00:00
Mero expediente
-
10/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2011 00:00
Recebimento
-
19/12/2011 00:00
Remessa
-
15/12/2011 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2011
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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