TJBA - 8034944-22.2021.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 11:39
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:32
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8034944-22.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Renata Bacelar Rosa Advogado: Tiago Antunes Dos Santos (OAB:BA38045) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 8034944-22.2021.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RENATA BACELAR ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento voluntário de sentença homologatória de acordo.
Sentença no ID422654149, homologa os termos da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Transitada em julgado a sentença homologatória (ID433749648), foi expedido Ofício de Requisição de Pequeno Valor (ID434601297), conforme cálculo juntado pela autarquia federal no ID427393826, bem assim, foi efetuado o depositado judicial do valor do acordo/condenação pela autarquia federal (ID439214749).
A parte autora requereu a liberação da quantia (ID440606529). É o relato.
Decido.
Considerando a quitação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação, julgando extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023.
Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda, a Serventia, à transferência do valor depositado na conta judicial vinculada aos presentes autos em benefício da parte autora, devendo ser transferido para a conta bancária informada na petição de ID440606529, de titularidade do patrono com poderes para receber valores e dar quitação, conforme instrumento procuratório de ID135135877.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.
CAMAçARI 31 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
01/11/2024 11:29
Expedição de sentença.
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31/10/2024 19:03
Expedição de ofício.
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31/10/2024 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2024 13:40
Conclusos para despacho
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19/04/2024 00:54
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 22:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.
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10/04/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 16:24
Expedição de ofício.
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08/03/2024 16:24
Expedição de Ofício.
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04/03/2024 15:06
Processo Desarquivado
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04/03/2024 12:45
Baixa Definitiva
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04/03/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
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01/03/2024 15:55
Desentranhado o documento
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01/03/2024 15:51
Juntada de Certidão
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27/01/2024 02:34
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:51
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2024 23:59.
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24/01/2024 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.
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17/01/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2023 23:38
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
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29/12/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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10/12/2023 19:56
Publicado Sentença em 01/12/2023.
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10/12/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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30/11/2023 14:13
Expedição de sentença.
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30/11/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 13:29
Expedição de ato ordinatório.
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30/11/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 13:29
Homologada a Transação
-
09/11/2023 05:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.
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08/11/2023 17:02
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 19:34
Expedição de ato ordinatório.
-
26/09/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 01:38
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 23/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 14:16
Expedição de ato ordinatório.
-
12/04/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:55
Expedição de despacho.
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12/04/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 17:42
Expedição de decisão.
-
11/04/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:47
Juntada de Certidão
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09/03/2023 11:13
Conclusos para despacho
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09/03/2023 11:13
Expedição de decisão.
-
09/03/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 16:33
Expedição de decisão.
-
16/12/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 11:42
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 05/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 11:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
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20/09/2022 11:42
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 12/09/2022 23:59.
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15/09/2022 11:08
Publicado Decisão em 10/08/2022.
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15/09/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 06:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.
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09/08/2022 13:21
Expedição de decisão.
-
09/08/2022 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 16:50
Expedição de decisão.
-
08/08/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 16:50
Nomeado perito
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06/05/2022 16:05
Conclusos para despacho
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06/05/2022 16:04
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:30
Juntada de Certidão
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07/11/2021 02:54
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 05/11/2021 23:59.
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30/10/2021 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
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29/10/2021 09:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 09:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 13:40
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 26/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 13:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:45
Decorrido prazo de RENATA BACELAR ROSA em 04/10/2021 23:59.
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10/10/2021 01:26
Publicado Decisão em 30/09/2021.
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10/10/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
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07/10/2021 00:15
Juntada de Petição de petição
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29/09/2021 08:24
Expedição de decisão.
-
29/09/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 11:44
Nomeado perito
-
22/09/2021 12:33
Conclusos para decisão
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17/09/2021 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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17/09/2021 20:10
Publicado Despacho em 10/09/2021.
-
17/09/2021 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
12/09/2021 11:23
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 13:37
Expedição de despacho.
-
09/09/2021 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
05/09/2021 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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