04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0502349-25.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Filogonio Nunes Da Silva Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502349-25.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: FILOGONIO NUNES DA SILVA Advogado(s): DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelo exequente FILOGONIO NUNES DA SILVA., conforme ID 225423211, sendo o R$ 71.777,99 (setenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) referente ao crédito principal e e R$ 14.355,60 (quatorze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, para os seus devidos efeitos legais.

Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Intime-se o representante legal da Autarquia Federal executada nos autos para conhecimento dos termos da presente sentença, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer no que se refere a implantação do benefício denominado Auxílio-Doença Acidentário em favor do próprio exequente nos autos.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
14/10/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/01/2022 00:00

Recebimento
13/01/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/01/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
24/07/2021 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Expedição de documento
27/08/2019 00:00

Publicação
26/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019 00:00

Incompetência
31/03/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2019 00:00

Petição
12/01/2019 00:00

Publicação
12/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2019 00:00

Mero expediente
02/11/2018 00:00

Petição
29/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2018 00:00

Documento
20/04/2018 00:00

Expedição de Alvará
09/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Mero expediente
16/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Procedência
21/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2017 00:00

Concluso para Sentença
01/09/2017 00:00

Petição
24/08/2017 00:00

Publicação
22/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2017 00:00

Mero expediente
21/08/2017 00:00

Petição
27/07/2017 00:00

Petição
27/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2017 00:00

Petição
23/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2016 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Publicação
02/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2016 00:00

Mero expediente
18/11/2016 00:00

Laudo Pericial
19/08/2016 00:00

Mandado
17/08/2016 00:00

Documento
21/07/2016 00:00

Petição
14/07/2016 00:00

Publicação
11/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2016 00:00

Antecipação de tutela
01/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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