25/01/2024 10:53

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:10

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000145-79.2015.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Tca Som Ltda - Me Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Autor: Amarildo Barreto Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000145-79.2015.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: TCA SOM LTDA - ME e outros Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

TCA SOM LIMITADO - ME ajuizou a presente ação de reparação de danos morais e materiais, em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Eis o que carece ser relatado.

Passo a decidir.

Anote-se que os autos foram despachados, intimando a parte autora a se manifestar sobre a persistência de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (id. 239573635), dado que a última movimentação processual fora realizada pela parte requerente em 2016.

Todavia, a despeito do referido despacho proferido por este juízo, a parte quedou-se inerte.

Evidentemente, a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente.

Se é certo que o novo Código de processo civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro qual seja, o acervo da unidade judiciária.

O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, em inspeção nesse cartório, foram localizados dezenas de processos paralisados há mais de 05 anos.

Muitos desses processos continham somente a petição inicial, seguido de total abandono de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

E mais, com a redução do acervo, o magistrado e servidores poderão ater-se aos processos em que as partes possuem interesse, de sorte a entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: 1 - poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; 2 - a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto civil adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485 §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, como já pontuado.

Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, e 485, II, §§ 1º e 7º do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

MUTUÍPE/BA, Datada e assinada eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
20/11/2023 18:53

Baixa Definitiva
20/11/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:53

Expedição de intimação.
20/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:58

Expedição de intimação.
31/07/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 19:19

Expedição de petição.
25/07/2023 19:19

Expedição de petição.
25/07/2023 19:19

Expedição de petição.
25/07/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 19:19

Extinto o processo por negligência das partes
13/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento
13/03/2023 15:36

Juntada de conclusão
13/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 12:51

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/11/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 21:32

Conclusos para despacho
25/06/2020 21:31

Juntada de conclusão
25/06/2020 21:30

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:44

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:44

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:32

Decorrido prazo de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:50

Publicado Intimação em 25/03/2020.
24/03/2020 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 10:54

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 18:11

Devolvidos os autos
18/06/2019 14:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 10:55

REMESSA
05/12/2017 10:51

CONCLUSÃO
13/11/2017 13:13

DOCUMENTO
10/11/2017 09:22

MANDADO
10/11/2017 09:22

MANDADO
08/11/2017 14:46

MANDADO
08/11/2017 13:59

AUDIÊNCIA
30/05/2016 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/10/2015 17:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/10/2015 17:39

RECEBIMENTO
06/10/2015 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2015 15:03

DOCUMENTO
16/07/2015 12:33

DOCUMENTO
28/05/2015 13:13

MANDADO
28/05/2015 13:12

MANDADO
20/05/2015 10:39

MANDADO
20/05/2015 10:07

AUDIÊNCIA
12/05/2015 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/03/2015 09:29

DOCUMENTO
25/03/2015 11:13

MANDADO
25/03/2015 11:12

MANDADO
23/03/2015 10:55

MANDADO
18/03/2015 16:13

CONCLUSÃO
18/03/2015 15:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/03/2015 15:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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