12/06/2025 16:37

Expedição de intimação.
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:14

Expedição de intimação.
12/06/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2025 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 10/04/2024 23:59.
01/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
28/02/2025 23:13

Conclusos para decisão
25/01/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSIAPE em 10/04/2024 23:59.
06/12/2024 18:26

Decorrido prazo de VILDOMAR SILVA LUZ em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.
15/11/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
08/11/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000042-33.2007.8.05.0214 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Isaurina Pires Dos Santos Advogado: Vildomar Silva Luz (OAB:BA7197) Reu: Município De Jussiape Advogado: Ana Gloria Trindade Barbosa (OAB:BA7543) Reu: Municipio De Jussiape Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000042-33.2007.8.05.0214 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: ISAURINA PIRES DOS SANTOS Advogado(s): VILDOMAR SILVA LUZ (OAB:BA7197) REU: MUNICIPIO DE JUSSIAPE e outros Advogado(s): ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (OAB:BA7543) DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022.

Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos).

Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil.

I.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
04/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:55

Expedição de intimação.
01/11/2024 17:16

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo de ISAURINA PIRES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de ISAURINA PIRES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 21/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSIAPE em 21/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de ISAURINA PIRES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSIAPE em 29/02/2024 23:59.
18/02/2024 18:04

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:31

Expedição de despacho.
12/02/2024 18:56

Publicado Despacho em 25/01/2024.
12/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:04

Expedição de despacho.
23/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:39

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 22/09/2022 23:59.
01/09/2022 07:12

Decorrido prazo de VILDOMAR SILVA LUZ em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 22:19

Publicado Intimação em 29/07/2022.
17/08/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
28/07/2022 11:47

Expedição de intimação.
28/07/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:05

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/11/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 20:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSIAPE em 28/03/2018 23:59:59.
05/04/2018 14:14

Conclusos para despacho
02/04/2018 10:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 01:19

Publicado Intimação em 21/03/2018.
21/03/2018 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:09

Conclusos para despacho
19/03/2018 17:05

Juntada de Certidão
02/02/2011 13:10

CONCLUSÃO
02/02/2011 13:00

RECEBIMENTO
25/11/2010 12:40

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/11/2010 11:21

AUDIÊNCIA
17/11/2010 08:52

DOCUMENTO
12/08/2008 00:00

DOCUMENTO
03/07/2008 00:00

DOCUMENTO
03/07/2008 00:00

DOCUMENTO
12/06/2008 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2008 00:00

CONCLUSÃO
26/05/2008 00:00

PETIÇÃO
27/03/2008 00:00

CONCLUSÃO
24/08/2007 00:00

PETIÇÃO
25/06/2007 00:00

DOCUMENTO
19/06/2007 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/06/2007 00:00

CONCLUSÃO
18/04/2007 09:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016120-03.2019.8.05.0001

Ricardo Cristiano Dias de San Galo

Armando Correia Rodrigues

Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8000626-08.2020.8.05.0246

Municipio de Brejolandia

Veneranda Rosa de Souza

Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8001682-74.2021.8.05.0203

Municipio de Prado

Mairon Gomes da Silva

Advogado: Gideao Rocha Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 08:36

Exibir Processo

Processo nº 8001570-75.2024.8.05.0276

Lucilene dos Santos

Municipio de Teolandia

Advogado: Antonio Carlos Alves Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0500476-88.2018.8.05.0113

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Danilo Vunjao Santana Gouveia

Advogado: Gustavo Ladeia de Almeida Lessa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2023 10:36

Exibir Processo