30/07/2025 19:49

Publicado Despacho em 25/07/2025.
30/07/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:58

Expedição de despacho.
22/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:26

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2025 09:45 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:22

Expedição de despacho.
22/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:32

Juntada de Petição de procuração
19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0557659-33.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Francisca Jesus Dos Santos Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:BA23687) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Maria Antonieta Santos Lopes (OAB:BA13666) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Otima Transportes De Salvador Spe S/a Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0557659-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA FRANCISCA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): INTERESSADO: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA e outros Advogado(s): GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB:BA23687), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533), MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (OAB:BA13666), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660), FELIPE DA COSTA E ALMEIDA registrado(a) civilmente como FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (OAB:BA55082) DECISÃO MARIA FRANCISCA JESUS DOS SANTOS, qualificada na inicial (ID 320393804), ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA, também qualificada, aduzindo as razões da inicial.

A ré EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA ofereceu contestação (ID 320394524), arguindo ilegitimidade passiva, ao argumento de que atualmente faz parte de um consorcio denominado OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A.

Detalha que “participa de um destes consórcios denominado OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A, inscrita no CPNJ sob nº 21.***.***/0001-15 e situada na Estrada Campinas de Pirajá, nº1775, galpão nº3, Bairro Campinas de Pirajá, nesta cidade, CEP 41.290-001” e que o acidente objeto da presente lide ocorreu em data posterior à data de criação da OT TRANS, qual seja 19/01/2016.

Em audiência de tentativa de conciliação (ID 320394290), ÓTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE SA se fez presente, dizendo-se a verdadeira responsável em integrar o polo passivo e pedindo a sua inclusão no feito.

Ofereceu CONTESTAÇÃO no ID 320394523 .

Instados a dizerem do interesse na produção de outras provas (ID 320395570), apenas EXPRESSO VITÓRIA LTDA se manifestou (ID 320395578), pugnando pela tomada do depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.

Decisão de ID 386640927 acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva invocada por EXPRESSO VITÓRIA LTDA, declarando a extinção do processo sem resolução em relação a ela, determinando o prosseguimento em relação a OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A no polo passivo, decisão esta que foi reformada em sede de agravo de instrumento, tendo o acórdão de ID 413527851 determinando o prosseguimento em face de todas as Corrés EXPRESSO BAHIA VITORIA LTDA E OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A.

Em ID 441464256, ÓTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A especificou ter interesse na colheita do depoimento pessoal da parte Autora e produção de prova testemunhal, apresentando ali rol de testemunha.

Requereu, ainda, expedição de ofício para a Seguradora Líder, para que informe se houve pagamento de indenização pelo seguro DPVAT decorrente do acidente narrado na exordial.

DECIDO.

O ponto controvertido se prende à apuração da responsabilidade da parte é pelo acidente que vitimou a autora e de eventual excludente que a isente.

DEFIRO a proba oral (depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal) requerida pelas acionadas.

Designo audiência de instrução (presencial) para a data de 22 de janeiro 2025, às 09:45 horas.

Rol de testemunha da ré ÓTIMA TRANSPORTE já apresentado no ID 441464256.

O rol de testemunhas de EXPRESSO VITÓRIO deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Frise-se que todas deverão ser intimadas pelo patrono da parte que a requereu, com fulcro no art. 455 do CPC/15.

Intime a parte autora com as advertências do art. 385, §1° do NCPC.

Oficie-se, na forma requerida por ÓTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A para à Seguradora Líder, para que informe se houve pagamento de indenização pelo seguro DPVAT decorrente do acidente narrado na exordial.

O cumprimento da diligência fica condicionado ao prévio recolhimento das custas a cargo da parte interessada e indicação de endereço para envio do ofício, que fica já intimada a fazê-lo em 05 (cinco) dias.

P.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
04/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:41

Expedição de carta via ar digital.
01/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:55

Expedição de decisão.
31/10/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 17:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/01/2025 09:45 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
25/05/2024 02:49

Decorrido prazo de OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A em 06/05/2024 23:59.
19/05/2024 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
19/05/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
24/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 10:24

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 19:30

Expedição de despacho.
17/12/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:13

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
04/06/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2023.
04/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:59

Expedição de decisão.
11/05/2023 16:23

Outras Decisões
01/02/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 01:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 01:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
31/07/2020 00:00

Publicação
28/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2020 00:00

Petição
25/04/2020 00:00

Publicação
23/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2020 00:00

Mero expediente
01/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2018 00:00

Petição
27/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
26/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2018 00:00

Expedição de documento
16/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2017 00:00

Publicação
19/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2017 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Expedição de documento
06/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Documento
19/05/2017 00:00

Petição
12/04/2017 00:00

Expedição de Carta
12/04/2017 00:00

Expedição de Carta
21/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/03/2017 00:00

Audiência Designada
08/02/2017 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
20/01/2017 00:00

Audiência Designada
09/01/2017 00:00

Expedição de documento
16/12/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/12/2016 00:00

Expedição de Carta
16/12/2016 00:00

Documento
13/12/2016 00:00

Audiência Designada
11/12/2016 00:00

Petição
31/10/2016 00:00

Documento
31/10/2016 00:00

Audiência Designada
13/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2016 00:00

Petição
09/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2016 00:00

Expedição de Carta
08/09/2016 00:00

Mero expediente
08/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2016 00:00

Audiência Designada
29/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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