30/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
28/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ANATALHA DOS SANTOS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
28/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 04:15

Decorrido prazo de ANATALHA DOS SANTOS BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:45

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:44

Expedição de intimação.
21/11/2024 19:36

Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:48

Publicado Despacho em 05/11/2024.
19/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:22

Juntada de parecer
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8149631-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: A.

D.

S.

B.

Reu: Estado Da Bahia Representante: Anatalha Dos Santos Barbosa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8149631-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: A.

D.

S.

B. e outros RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO A.

D.

S.

B. e outros, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Aduz a parte autora que é portadora de dermatite atópica grave de difícil controle - CID: L 20, motivo pelo quaçl necessita de medicamento.

Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde.

Requereu gratuidade de justiça e concessão de liminar determinando que o Estado da Bahia forneça o medicamento DUPILUMABE 300MG/2ML, conforme prescrição médica.

Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados.

Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pleiteado in limine litis.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 30 de outubro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
04/11/2024 12:39

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2024 17:45

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:45

Juntada de informação
31/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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