15/06/2025 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
02/02/2025 06:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
26/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
19/12/2024 13:59

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:00

Expedição de ofício.
26/11/2024 08:34

Expedição de sentença.
26/11/2024 08:34

Expedição de Ofício.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8159359-60.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silvanira Pereira Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8159359-60.2022.8.05.0001 REQUERENTE: SILVANIRA PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 439194178, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 413548373, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 413548369 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
30/10/2024 13:08

Cominicação eletrônica
30/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:08

Homologado o pedido
30/10/2024 10:09

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:50

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
09/04/2024 21:40

Conclusos para julgamento
09/04/2024 21:39

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:43

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:00

Comunicação eletrônica
04/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
07/05/2023 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
18/04/2023 20:34

Conclusos para julgamento
18/03/2023 12:06

Conclusos para julgamento
18/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:35

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:45

Expedição de sentença.
09/03/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:34

Expedição de citação.
19/01/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 16:53

Conclusos para julgamento
24/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:09

Expedição de citação.
31/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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