TJBA - 8006614-51.2020.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:46
Expedição de intimação.
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29/05/2025 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502889562
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29/05/2025 10:45
Expedição de intimação.
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29/05/2025 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 451645024
-
29/05/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:39
Expedição de intimação.
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22/05/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 451645024
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22/05/2025 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/05/2025 14:38
Expedição de intimação.
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22/05/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 451645024
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22/05/2025 14:38
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/03/2025 11:35
Expedição de intimação.
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03/02/2025 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/01/2025 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
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30/11/2024 09:12
Decorrido prazo de MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 09:03
Decorrido prazo de MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS em 29/11/2024 23:59.
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18/11/2024 05:06
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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18/11/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006614-51.2020.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ana Clara Higino Da Silva Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923) Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8006614-51.2020.8.05.0103 EXEQUENTE: ANA CLARA HIGINO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
04/11/2024 09:12
Expedição de intimação.
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01/11/2024 12:23
Expedição de intimação.
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01/11/2024 12:23
Homologado o pedido
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18/06/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 14:37
Expedição de intimação.
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29/05/2024 18:03
Decorrido prazo de MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS em 15/04/2024 23:59.
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29/05/2024 18:03
Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
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29/05/2024 18:03
Decorrido prazo de Douglas Amaral Nascimento Santos em 15/04/2024 23:59.
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29/05/2024 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
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10/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 02:44
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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23/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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23/03/2024 02:43
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
23/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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23/03/2024 02:42
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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23/03/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 13:47
Expedição de intimação.
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18/03/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 13:33
Conclusos para decisão
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11/10/2023 13:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/10/2023 12:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/09/2023 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
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09/08/2023 10:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/08/2023 10:45
Expedição de intimação.
-
09/08/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
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07/08/2023 13:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 11:33
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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10/01/2022 11:34
Conclusos para decisão
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10/01/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2021 03:28
Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 01/12/2021 23:59.
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19/11/2021 06:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.
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10/11/2021 11:06
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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10/11/2021 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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05/11/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2021 14:57
Expedição de citação.
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05/11/2021 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2021 01:51
Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 06/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:27
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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05/10/2021 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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01/10/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2021 15:10
Expedição de citação.
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27/09/2021 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 01:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2020 15:43
Conclusos para despacho
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11/11/2020 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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