15/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:10

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:20

Juntada de Informações prestadas
24/02/2025 09:14

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 03:25

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001046-78.2024.8.05.0276 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Antonio Menezes Franca Advogado: Charlles Silva Santana (OAB:BA71616) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: SENTENÇA ANTONIO MENEZES FRANCA, devidamente representado e qualificado nos autos, adentrou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANO MORAL c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, também qualificada na petição inicial, argüindo os fatos constantes da peça vestibular.

As partes realizaram acordo, pedindo sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em razão do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza os legais e jurídicos efeitos.

Em conseqüência, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em honorários de advogado.

Condeno as partes ao recolhimento das custas processuais iniciais, ficando elas dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §§ 2º e 3º).

Em razão do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao autor, a cobrança das custas processuais referentes ao mesmo está suspensa.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o pagamento de metade do valor das custas processuais pela parte ré, com base no valor da transação, arquivem-se os autos.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 12 de setembro de 2024.

Hosser Michelangelo Silva Araujo Juiz de Direito
09/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:45

Expedição de citação.
12/09/2024 14:45

Homologada a Transação
12/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
06/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:57

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 10:24

Expedição de citação.
25/07/2024 20:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
24/07/2024 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 19:24

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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