29/07/2025 19:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LENÇÓIS -BA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:01

Decorrido prazo de MOEMA REBOUCAS MACIEL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LENÇÓIS -BA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:57

Decorrido prazo de MOEMA REBOUCAS MACIEL em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 15:27

Publicado Decisão em 30/06/2025.
19/07/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:21

Expedição de decisão.
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000116-57.2018.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Exequente: Município De Lençóis -ba Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Moema Reboucas Maciel Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Intimação: ÓRGÃO JULGADOR: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS PROCESSO Nº 8000116-57.2018.8.05.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES): MUNICÍPIO DE LENÇÓIS -BA ACIONADO(S): MOEMA REBOUCAS MACIEL DESPACHO 1 – INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e demais encargos indicados nas CDAs juntadas à inicial, acrescida dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor do débito mais as custas processuais, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garanti-la. 2 – Não sendo realizado o pagamento nem garantida a execução, determino a realização de penhora online no valor do débito (dívida ativa e encargos acrescidos de honorários advocatícios e custas processuais) em qualquer das contas do executado perante instituições financeiras abrangidas pelo sistema Bacenjud. 2.1 – Frustrado o bloqueio online, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo. 2.2 – Efetuada a penhora, acoste-se aos autos o termo de bloqueio ou auto de penhora, conforme o caso, dele intimando o executado (art. 12, LEF) para, em 30 dias, oferecer embargos à execução (art. 16, III, LEF). 2.3 – Caso não sejam oferecidos embargos, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se (art. 18, LEF). 3 – Não localizado o devedor, determino o arresto online no valor do débito, nos termos do art. 7º, III, LEF, c/c art. 653, CPC, adotando o Cartório, finalizado o arresto, a rotina estabelecida no art. 830, do CPC. 3.1 – Após, não sendo arrestados quaisquer bens, venham os autos conclusos para fins do art. 185-A, do CTN. 4 – Não localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens sujeitos à penhora ou o endereço atualizado do executado, conforme o caso, sob pena de arquivamento da execução nos termos do art. 40, LEF, e, posterior extinção do feito quando consumada a prescrição intercorrente (§ 4º, art. 40, LEF).

Seguida essa rotina, voltem-me os autos conclusos.

Lençóis, BA, 26 de janeiro de 2024.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito Juiz de Direito
01/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:24

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 24/07/2024 23:59.
05/08/2024 10:46

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
26/01/2024 10:54

Outras Decisões
04/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2023 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:31

Expedição de intimação.
05/09/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:54

Conclusos para decisão
13/02/2022 03:26

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:26

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:03

Publicado Intimação em 02/02/2022.
11/02/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
08/02/2022 09:16

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada para 08/02/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS.
01/02/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:08

Expedição de citação.
01/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:06

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 08/02/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS.
21/01/2022 16:45

Audiência Audiência CEJUSC designada para 02/02/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS.
27/05/2019 21:11

Publicado Intimação em 22/04/2019.
22/05/2019 22:56

Audiência conciliação realizada para 02/05/2019 19:10.
24/04/2019 17:26

Juntada de Petição de citação
24/04/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 11:19

Expedição de intimação.
16/04/2019 11:19

Expedição de citação.
16/04/2019 11:17

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 19:10.
27/02/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 17:03

Conclusos para despacho
13/06/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 11:03

Conclusos para decisão
14/05/2018 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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