24/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:10

Expedição de despacho.
24/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:43

Desentranhado o documento
07/04/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:56

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 12:55

Juntada de Petição de procuração
14/12/2024 03:20

Decorrido prazo de EDGAR MENEZES LOPES FILHO em 04/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo de EDGAR MENEZES LOPES FILHO em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8157791-38.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edgar Menezes Lopes Filho Executado: Adriana De Jesus Caldas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8157791-38.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: EDGAR MENEZES LOPES FILHO Requerido(a) EXECUTADO: ADRIANA DE JESUS CALDAS Vistos, etc.

Defiro a gratuidade ao exequente.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Salvador, 29 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
30/10/2024 11:53

Expedição de despacho.
29/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005269-91.2024.8.05.0044

Genivaldo Gomes dos Santos

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Ezequias Decote

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 8115078-82.2023.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Joaquim Barreto de Araujo Neto

Advogado: Alan da Silva Americo de Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 8000051-85.2019.8.05.0035

Juarez Souza Lopes

Olinda Souza Lopes

Advogado: Thiago Costa Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2019 22:07

Exibir Processo

Processo nº 8001642-68.2024.8.05.0080

Lourival Santos de Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 8066914-23.2022.8.05.0001

Raul Nunes Pitanga

Ambev S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2022 16:11

Exibir Processo