24/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025 15:07

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/04/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8014048-83.2021.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lourival Silva Lima Filho Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382-A) Advogado: Kacyana Faria Capucho Aramuni Goncalves (OAB:BA48512-A) Advogado: Ayune Silva Aramuni Goncalves (OAB:BA53025-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014048-83.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LOURIVAL SILVA LIMA FILHO Advogado(s):CARIM ARAMUNI GONCALVES, KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES APELAÇÃO CÍVEL.

DEMANDA AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021.

APLICÁVEL A PROCESSO EM CURSO, COM SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO OU PRECATÓRIO EXPEDIDO.

PENDÊNCIA DE PAGAMENTO.

PRECEDENTE DO STF.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO CONHECIDA.

DADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
22/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA LIMA FILHO em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:44

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
19/02/2025 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
18/02/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 18:43

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2025 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/12/2024 16:55

Solicitado dia de julgamento
16/12/2024 16:33

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:12

Recebidos os autos
16/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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