TJBA - 8000812-86.2021.8.05.0184

1ª instância - Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINO PEREIRA DE SOUZA

CPF *60.***.*50-38

Advogados

ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA

OAB: 70779/BA

CPF *41.***.*18-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

NAYARA SANTOS OLIVEIRA

CPF *59.***.*11-63

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:25

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 20:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2025 23:59.

  • 05/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 15:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/07/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/06/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 04:19

    Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de NAYARA SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Oliveira de Souza em 19/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:25

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 31/01/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

  • 16/01/2025 04:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

  • 27/12/2024 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2024 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/12/2024 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2024 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2024 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2024 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 11:16

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2024 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 11:00

    Expedição de intimação.

  • 26/11/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:25

    Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 31/01/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

  • 10/11/2024 18:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000812-86.2021.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Reu: Rosalino Pereira De Souza Advogado: Adila Taina Maia De Melo Costa Silva (OAB:BA70779) Autor: Delegacia De Policia De Oliveira Dos Brejinhos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Vitima: Nayara Santos Oliveira Testemunha: Pedro Henrique Oliveira De Souza Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmª Senhora Dra.

    Juíza de Direito Substituta, desta Conforme portaria 002/2023 de 26/04/2023 e o Provimento Conjunto nº Cgj/CC 36/2016, cumpra-se o ATO ORDINATÓRIO que segue: AÇÃO PENAL Proc.

    Nº 8000812-86.2021.8.05.0184 Fica os presentes autos, incluído na pauta de audiência do dia 31/JANEIRO/2025 às 14h00min, para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no formato híbrido, pelo sistema life size. através do link https://guest.lifesizecloud.com/910079 extensão para celular 910079.

    Intimem-se o(a) acusado(a) e o(a) respectivo(a) advogado(a)/defensor(a), o membro do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo requerimento da parte, as testemunhas arroladas pela defesa que tenham endereços nos municípios abrangidos por esta Comarca, solicitando que todos informem os seus respectivos telefones de contato, para comunicações futuras.

    As testemunhas da defesa poderão comparecer espontaneamente, independente de intimação. , CUMPRA-SE, na forma da lei e cautelas de praxe.

    Oliveira dos Brejinhos, 01 de novembro de 2024.

    GILMAR GOMES DA SILVA Diretor de Secretaria Escrivão Criminal, de ordem assino

  • 01/11/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 22/08/2024 19:17

    Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 23:54

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 20/08/2024 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 20/08/2024 13:46

    Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 20/08/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

  • 12/08/2024 10:02

    Expedição de despacho.

  • 12/08/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 02:48

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Oliveira de Souza em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 02:48

    Decorrido prazo de NAYARA SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 02:48

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 19:43

    Decorrido prazo de NAYARA SANTOS OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

  • 19/06/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 04:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2024 10:32

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Oliveira de Souza em 23/04/2024 23:59.

  • 01/06/2024 03:28

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 18:49

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 17:06

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 17:06

    Decorrido prazo de NAYARA SANTOS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 17:06

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Oliveira de Souza em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:03

    Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 20/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 22:28

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 28/05/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 10/05/2024 23:12

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 10/05/2024 04:59

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

  • 10/05/2024 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 14:22

    Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 20/08/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

  • 07/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 23:36

    Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 09:01

    Publicado Intimação em 12/03/2024.

  • 13/04/2024 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 01/04/2024 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2024 14:19

    Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 07/05/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

  • 09/03/2024 13:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 08/03/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 11:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/03/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:42

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2024 10:42

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 08/03/2024 10:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:42

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

  • 10/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 09/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 01/02/2024 13:33

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/05/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

  • 29/01/2024 07:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/01/2024 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 19:15

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 00:39

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 25/07/2023 14:30

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2023 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 18:12

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 13:54

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:58

    Expedição de ofício.

  • 13/07/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 23:26

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:28

    Juntada de informação

  • 13/02/2023 20:26

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 13/02/2023 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 09/02/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 07:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 11:27

    Expedição de citação.

  • 31/01/2023 10:56

    Juntada de informação

  • 31/01/2023 10:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/01/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:41

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 10:20

    Recebida a denúncia contra ROSALINO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *60.***.*50-38 (INVESTIGADO)

  • 31/01/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 08:35

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de DENÚNCIA

  • 11/01/2023 10:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/01/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 05:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.

  • 03/07/2022 03:05

    Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:49

    Publicado Outros documentos em 09/06/2022.

  • 15/06/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 08/06/2022 14:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 14:46

    Expedição de Decisão.

  • 04/06/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 04:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/02/2022 23:59.

  • 03/01/2022 09:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 08:50

    Juntada de decisão

  • 27/12/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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