23/05/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482607836
23/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 08:38

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
09/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8087566-90.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fernanda Carolina Cerqueira Lopes Advogado: Fernanda Carolina Cerqueira Lopes (OAB:BA72137) Requerido: Maria Adelina Lopes Amoedo Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Antonio Fernando De Souza Lopes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8087566-90.2024.8.05.0001 REQUERENTE: FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES REQUERIDO: MARIA ADELINA LOPES AMOEDO, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA LOPES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por Fernanda Carolina Cerqueira Lopes, objetivando a sua nomeação como curadora de seu pai, Antonio Fernando de Souza Lopes, em substituição à sua tia, Maria Adelina Lopes Amoedo, que até então exercia a curatela.

Os autos demonstram que o curatelado, nascido em 02/03/1958, é acometido de Transtorno Bipolar (CID F31), o que compromete significativamente sua capacidade de tomar decisões, cuidar dos próprios interesses e realizar atos da vida cotidiana.

Consta ainda que, embora atualmente sob a curatela de sua irmã Maria Adelina Lopes Amoedo, o curatelado expressou, em auto circunstanciado realizado pelo Oficial de Justiça (ID 455002763), sua vontade de retornar à sua residência, sendo esta vontade também corroborada pela Requerente.

A curadora atual, Maria Adelina Lopes Amoedo, em sua manifestação (ID 457710753), não se opôs à substituição, destacando que a ida do curatelado ao abrigo Espaço Acolher se deu em razão da necessidade de cuidados especializados devido à recorrência de quadros infecciosos.

No entanto, conforme o auto circunstanciado mencionado, o curatelado apresenta lucidez e altivez, bem como condições físicas para uma possível transferência de residência.

Diante dos fatos, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID 459579652), entendendo que a substituição do curador, tal como pleiteado nos autos, visa a proteger os interesses do curatelado, sendo uma medida que busca garantir a assistência necessária à prática dos atos da vida civil, especialmente aqueles de natureza patrimonial e negocial, conforme estabelecido no art. 85 da Lei n° 13.146/2015.

Diante do exposto, e considerando que a medida pretendida encontra amparo legal e está em conformidade com os princípios que regem a curatela, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para nomear Fernanda Carolina Cerqueira Lopes como curadora de Antonio Fernando de Souza Lopes, nos termos do art. 85 da Lei n° 13.146/2015, devendo constar no termo de curatela os limites legais pre

vistos.

Fica cancelada a audiência de instrução designada para setembro de 2024, uma vez que os autos demonstram de forma clara o consenso entre as partes envolvidas e a inexistência de litígio a ser dirimido.

Sem custas e honorários em razão da gratuidade que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ.

Salvador/BA, 22 de agosto de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 12:05

Expedição de sentença.
30/10/2024 12:05

Expedição de Edital.
10/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em 10/10/2024
25/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES em 24/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:14

Publicado Sentença em 27/08/2024.
28/08/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/08/2024 09:14

Expedição de sentença.
22/08/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:00

Juntada de Petição de 8087566_90.2024.8.05.0001_SUBSTITUIC¸A~O DE CURA
20/08/2024 12:51

Expedição de despacho.
20/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2024 18:05

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:04

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES em 14/08/2024 23:59.
11/08/2024 06:59

Publicado Despacho em 24/07/2024.
11/08/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
10/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Documento_1
06/08/2024 17:21

Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:07

Publicado Despacho em 25/07/2024.
06/08/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 13:39

Publicado Despacho em 25/07/2024.
06/08/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
29/07/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
25/07/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2024 14:00

Mandado devolvido Negativamente
23/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:09

Desentranhado o documento
23/07/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
23/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/07/2024 11:15

Expedição de despacho.
22/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:16

Juntada de Petição de 8087566_90.2024.8.05.0001_MANIFESTAÇÃO EM INTERD
12/07/2024 21:05

Expedição de despacho.
12/07/2024 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:34

Juntada de Petição de 8087566_90.2024.8.05.0001_ SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
09/07/2024 10:01

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:00

Expedição de despacho.
06/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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