11/07/2025 05:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2025 23:59.
15/06/2025 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
05/05/2025 12:40

Expedição de sentença.
01/05/2025 04:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2025 23:59.
30/04/2025 20:30

Expedição de despacho.
30/04/2025 20:30

Homologado o pedido
28/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
02/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:49

Expedição de despacho.
18/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:55

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 11:42

Recebidos os autos
30/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 23:29

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2023 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
16/12/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 14:42

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 15:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.
11/11/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
27/10/2023 08:09

Expedição de intimação.
27/10/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:26

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
26/02/2023 20:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 07/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:23

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:18

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 15:08

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 15:08

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 08:14

Comunicação eletrônica
10/10/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/09/2022 00:00

Petição
02/09/2022 00:00

Publicação
31/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:00

Mero expediente
23/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
23/10/2018 00:00

Expedição de documento
10/10/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
20/09/2018 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/11/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório
27/10/2017 00:00

Mero expediente
26/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
19/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2015 00:00

Petição
26/03/2015 00:00

Publicação
20/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2015 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
12/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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