TJBA - 8003964-41.2022.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Polo Ativo

Partes

VERACI PEREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*71-99

Advogados

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB: 56765/BA

CPF *38.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ: 13.071.253/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:16

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 18:47

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:59

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 12/07/2025 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 10:22

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/04/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 01:30

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 23/04/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 01/04/2025 11:25

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:46

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/02/2025 15:24

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 04/12/2024 23:59.

  • 24/01/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 23:31

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 18/11/2024 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 13:45

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/07/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 23:38

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 23:00

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 26/02/2024 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 16:05

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2024 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 15:54

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2024 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:40

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2023 23:59.

  • 14/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 14:04

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:38

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2023 22:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/09/2023 17:05

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 08/09/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 25/08/2023 23:44

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 23:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 10:56

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2023 05:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/03/2023 23:59.

  • 01/05/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:56

    Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 09:50 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 16/03/2023 16:31

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 09:50 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 16/03/2023 07:44

    Juntada de ata da audiência

  • 09/02/2023 09:54

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 09:53

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 04:27

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 28/01/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 25/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 19:22

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 26/01/2023 17:26

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 09:19

    Juntada de ata da audiência

  • 22/01/2023 00:14

    Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

  • 10/01/2023 21:53

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 10/01/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 10/01/2023 20:54

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 10/01/2023 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 10/01/2023 01:05

    Publicado Citação em 05/12/2022.

  • 10/01/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 10/01/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 21:32

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 09/01/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2022 11:54

    Expedição de citação.

  • 05/12/2022 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:40

    Expedição de citação.

  • 02/12/2022 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 13:39

    Juntada de acesso aos autos

  • 02/12/2022 13:32

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 13:31

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:29

    Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/01/2023 11:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 02/12/2022 13:27

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 16:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2022 07:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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