TJBA - 0002929-26.2012.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0002929-26.2012.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Estado Da Bahia Executado: I G Comércio De Tecidos Ltda Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB:SP223768) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0002929-26.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: I G COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Compulsando os autos, verifico que, em certidão de ID 321617098, foi informada a inexistência de restrições via RENAJUD atreladas ao presente feito.
Contudo, informou a terceira interessada AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. que, na realidade, foi realizada Averbação Premonitória referente ao veículo referido em despacho de ID 188883484.
Por esta razão, determino que seja expedido ofício ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), para fim de retirada da restrição e pleno cumprimento do despacho suprarreferido.
De outro giro, dou andamento ao feito.
Determino a realização de consulta no sistema Infojud acerca de bens e/ou rendimentos do executado, atribuindo-se sigilo ao documento/processo, e oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca para informar sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.
Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, cientificando-o da suspensão do processo, caso reste novamente infrutífera a diligência acima, conforme decidido pelo STJ, em 2018, no Recurso Especial Repetitivo 1340553/RS, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Poderá ainda o exequente informar dados para contato do executado por meios eletrônicos, como telefone, whatsapp e email do executado.
Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de e-mail, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
20/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
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09/06/2022 11:12
Juntada de Certidão
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09/06/2022 10:58
Juntada de Certidão
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01/04/2022 03:01
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 03:01
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 00:00
Expedição de documento
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19/01/2022 00:00
Expedição de documento
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19/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/01/2022 00:00
Expedição de documento
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25/06/2021 00:00
Mero expediente
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05/02/2020 00:00
Petição
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23/08/2018 00:00
Petição
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15/08/2018 00:00
Mero expediente
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/09/2016 00:00
Recebimento
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21/09/2016 00:00
Expedição de documento
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10/02/2014 00:00
Petição
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10/02/2014 00:00
Recebimento
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27/11/2013 00:00
Recebimento
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21/08/2012 16:23
Documento
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21/08/2012 16:20
Mandado
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27/07/2012 10:57
Expedição de documento
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12/04/2012 10:09
Conclusão
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10/04/2012 12:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2012
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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