06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0539024-72.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Wander Claudio De Freitas Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Interessado: Shopping Bela Vista S.a.

Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0539024-72.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: WANDER CLAUDIO DE FREITAS Requerido(a) INTERESSADO: SHOPPING BELA VISTA S.A.

Vistos, etc.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC; retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa formulados pelo exequente.

Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV.

Observe o cartório, no ato de intimação por publicação no Diário Oficial, eventual substituição dos patronos das partes, a fim de evitar a nulidade do ato.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
18/07/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/01/2022 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2022.
15/01/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
24/09/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/08/2021 00:00

Petição
05/08/2021 00:00

Publicação
15/07/2021 00:00

Petição
23/06/2021 00:00

Publicação
17/06/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Procedência
24/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Publicação
17/05/2019 00:00

Petição
12/05/2019 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Publicação
17/09/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8129028-61.2023.8.05.0001

Jailson Martins dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8083681-39.2022.8.05.0001

Banco Rci Brasil S.A

Silvio Damiao dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 8077228-57.2024.8.05.0001

Fabricia Catiane Rodrigues da Silva Marq...

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Maria Francimar Rodrigues de Neiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000362-53.2019.8.05.0185

Delegacia de Policia

Adeilton de Jesus Rocha

Advogado: Victor Rocha Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2019 08:38

Exibir Processo

Processo nº 8000692-21.2023.8.05.0007

Rosalia dos Santos Ribeiro

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Celso Ricardo Nogueira Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2023 23:04

Exibir Processo