TJBA - 8001490-35.2023.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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06/07/2025 19:43
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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06/07/2025 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 16:06
Expedição de intimação.
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03/07/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:35
Expedição de intimação.
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10/04/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 16:49
Expedição de intimação.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001490-35.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001490-35.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.
Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.
Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente.
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
30/10/2024 10:39
Expedição de intimação.
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29/10/2024 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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29/05/2024 14:02
Conclusos para decisão
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22/05/2024 15:26
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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25/04/2024 15:16
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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18/04/2024 12:41
Expedição de ato ordinatório.
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18/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 19:15
Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 29/01/2024 23:59.
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03/02/2024 10:45
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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03/02/2024 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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16/01/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 09:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/08/2023 16:10
Audiência Audiência CEJUSC realizada para 17/08/2023 16:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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16/08/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 17:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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25/07/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 16:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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24/07/2023 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2023 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2023 07:50
Expedição de intimação.
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20/07/2023 07:50
Expedição de Mandado.
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20/07/2023 07:43
Expedição de intimação.
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20/07/2023 07:43
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:55
Audiência Audiência CEJUSC designada para 17/08/2023 16:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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11/07/2023 10:40
Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/07/2023 16:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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17/06/2023 19:22
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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17/06/2023 12:30
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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16/06/2023 09:16
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:12
Expedição de citação.
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15/06/2023 10:12
Expedição de intimação.
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15/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 10:09
Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/07/2023 16:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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16/05/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 11:14
Conclusos para decisão
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20/04/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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