01/07/2025 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 26/05/2025 23:59.
26/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:03

Expedição de intimação.
31/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:02

Expedição de RPV.
12/11/2024 21:57

Publicado Intimação em 05/11/2024.
12/11/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000142-79.2015.8.05.0190 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan Requerente: Reinaldo Souza Reis Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Requerido: Municipio De Pau Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Número dos autos: 0000142-79.2015.8.05.0190 Autor: REINALDO SOUZA REIS Réu: MUNICIPIO DE PAU BRASIL DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo para o depósito da obrigação constante da requisição de pequeno valor, com fulcro no art. 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, determino o sequestro do numerário necessário à satisfação do crédito exequendo.

Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte demonstrativo atualizado do débito.

Após, promova-se o bloqueio do valor em contas do executado por meio do SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio, promova-se a transferência para conta judicial e expeça-se alvará em favor do exequente.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Camacan/BA, datado eletronicamente.

RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito
01/11/2024 09:04

Expedição de decisão.
01/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 14/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:20

Expedição de intimação.
01/07/2024 10:46

Expedição de intimação.
01/07/2024 10:46

Expedição de RPV.
06/06/2024 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 13:23

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:03

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:38

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA REIS em 27/04/2023 23:59.
01/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2023.
01/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
19/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 10:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 15:47

Juntada de intimação
10/04/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:25

Expedição de intimação.
13/02/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 02:34

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 11:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/07/2022 10:51

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA REIS em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:58

Conclusos para julgamento
05/07/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:23

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 09/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:43

Expedição de intimação.
13/04/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 22:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2021 10:34

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL. em 03/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 01:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 20/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 11:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 28/06/2018 23:59:59.
17/07/2018 11:09

Publicado Intimação em 06/06/2018.
17/07/2018 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 16:36

Juntada de Petição de certidão
20/06/2018 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 10:58

Expedição de intimação.
31/05/2018 22:04

Julgado procedente o pedido
26/12/2017 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
10/08/2017 13:04

Conclusos para decisão
10/08/2017 13:03

Juntada de petição inicial
12/04/2016 09:15

CONCLUSÃO
08/04/2016 11:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2015 13:03

CONCLUSÃO
03/09/2015 11:33

RECEBIMENTO
23/07/2015 09:42

ENTREGA EM CARGA/VISTA
14/07/2015 13:02

DOCUMENTO
13/07/2015 09:04

MANDADO
13/07/2015 08:56

MANDADO
01/07/2015 08:23

MANDADO
30/06/2015 08:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/06/2015 12:54

RECEBIMENTO
25/02/2015 12:08

REMESSA
06/02/2015 08:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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